| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1332 / 2010 |
| Date | 2010-05-19 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1318/2009. |
| native_id | 288 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEINº 1332/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1318/2009, datada de 16 de dezembro de 2009, que trata do Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2010 a 2013, passa a ser acrescido do seguinte item: PROGRAMA: 1162 - CIDADANIA A TODOS OS LEOPOLDINENSES PROJETO/ATIVIDADE: 1123 — IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 19 “e maio de 2010. Prefeito Municipal-— Av. Preteito Helio Rocha, 1022 - Centro - CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina - Spirito Santo PABX: (7% PERSAS BANG Ig 125 - COC: 27.165. Sã Bt=ss FAIGTOdONT VINTE HO TrdloiNDA VENLIBAD es