norma nº 1336/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº. 1336/2010
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI
Nº. 1321/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica acrescentado ao artigo 4º da Lei Nº. 1321/2010 o inciso Ill, com a
seguinte redação:
“HH — 01 (um) Coordenador Administrativo”
Art. 2º - O artigo 14 da Lei Nº. 1321/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14 — O órgão de Assessoria Pariamentar será composta dos seguintes
cargos:”
“]— 04 (quatro) Assessores Parlamentares.”
Art. 3º - O artigo 15 da Lei Nº. 1321/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 15 — O órgão de Comunicação será composto dos seguintes cargos:
!- 01 (um) Coordenador de Comunicação;
!t- 01 (um) Assessor de Comunicação.”
Art. 4º - O anexo | à Lei Nº. 1321/2010 passa a vigorar da seguinte forma:
Anexo 1.
“ Nomenciatura | Quant | Referência | Valor do Requisitos Básicos
do Cargo ã Vencimento | À
E Ensino Superior
Diretor Jurídico 1 CCL-1 R$ 2.500,00 | Completo e inscrição
na OAB
Diretor Financeiro T 1 CCL-1 R$ 2.500,00 Ensino Superior e
—Eserição no CRC/ES
Coordenador 1 CCL-2 | R$ 1.500,00 | Ensino Fundamental
Legislativo
Coordenador 1 )
de
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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Administrativo
CCL—2 R$1.500,00
Ensino Fundamental
CCL -—-2 ; R$1.500,00
a
Ensino Fundamental
Coordenador de
Comunicação
Assessor de CCcL-3 R$1.009,55 | Ensino Fundamental
Comunicação +
Assessor CCL-3 | R$1009,55 | Ensino Fundamental
Parlamentar
Chefe de Divisão de CCL-4 | R$721,11 | Ensino Fundamental |
Transporte
Chefe de Divisão de Ensino Fundamental
Recursos Humanos CCL-—-4 R$721,11
Chefe de Divisão de + Ensino Fundamental |
Arquivo e Registro CcL-4 R$721,11
Chefe de Secretaria CCL-4 R$721,11 Ensino Fundamental
Chefe de Divisão e Cct-—-4 R$721,11 Ensino Fundamental
Serviços Gerais
Chefe de Divisão de CCL—-4 = R$721,11 Ensino Fundamental
Protocolo
Chete de Divisão CCL-4 | R$721,11 Ensino Fundamental
Administrativa 1 . 1 a
Chefe de Gabinete CCL-4 R$721,11 Ensino Fundamental
da Presidência | |
Chefe de Seção de CcL-5 R$520,00 | Ensino Fundamental
Apoio ao Plenário
Chefe de Seção de
Patrimônio e CCL-5 R$520,00 Ensino Fundamental
Almoxarifado =
Chefe de Seção de CCL-5 1 R$520,00 Ensino Fundamental
Tesouraria
Chefe de Seção de CCL-5 Ê R$520,00 | Ensino Fundamental
Informática 4
Art. 5º - O anexo Il à Lei Nº. 1321/2010 (das atribuições típicas dos cargos de
provimento em comissão) passa a vigorar com as seguintes alterações:
Diretor Jurídico |[...]
Diretor
Financeiro :)
Coordenador [.]
Legislativo
Av. Pre
feito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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T
Coordenador e Dar apoio à Presidência e demais órgãos da Câmara nas
Administrativo atividades administrativas;
e Orientar e fiscalizar a execução das tarefas administrativas,
Coordenador cumprindo e fazendo cumprir as ordens da Mesa Diretora e
Administrativo dos comandos legais respectivos;
e Coordenar a observância do sistema de classificação de
cargos, propondo alterações julgadas necessárias, com o
auxilio dos órgãos competentes;
e Coordenar a escala de férias dos servidores da Câmara
Municipal;
e Coordenar, em conjunto com os órgãos pertinentes, a
etaboração da folha de pagamento e seu arquivo;
e Coordenar e controlar os serviços gerais da Câmara;
e Coordenar e controlar a política de material e patrimônio da
Câmara;
e Coordenar a realização de concurso público e
preenchimento do quadro de pessoal;
e Coordenar o processamento de consignações em folha de
pagamento;
e Coordenar a promoção de servidores, quando autorizada
pelos órgãos competentes;
e Elaborar portarias de nomeação, exoneração e demais atos
pertinentes aos assuntos de sua competência,
Exercer outras atribuições pertinentes ao exercício do cargo
ou que lhe for cometida pelas autoridades superiores. |
. .
Coordenador de Coordenar a divulgação dos atos e fatos relacionados ao
Comunicação Poder Legislativo Municipal;
e Atuar como porta-voz da Mesa Diretora e assessorar o
Presidente nas atividades de imprensa, publicidade,
exposições de ações, divulgação de diretrizes, planos e
outros assuntos de interesse público.
* Organizar em conjunto com os demais órgãos da Câmara, a
agenda de atividades e programas oficiais da Mesa Diretora
e tomar as providências necessárias para sua observância;
e Programar solenidades, em conjunto com o Gabinete da
Presidência;
e Coordenar a expedição de convites e anotar as providências
que se tomarem necessárias ao fiel cumprimento das
atividades;
e Coordenar as solicitações de entrevistas coletivas, ou
individuais, bem como a realização de audiências públicas;
* Acompanhar o Presidente da Câmara em suas viagens,
- CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro :
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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[quando solicitado:
e Manter um estreito relacionamento com todos os órgãos da
Câmara Municipal com vistas à compilação de matérias para
publicação;
* Coordenar a elaboração dos textos a serem veiculados nas
Imprensas Oficial e particular,
e Coordenar a distribuição de matérias a ser veiculada na
Coordenador imprensa;
Comunicação |. Acompanhar as autoridades municipais, quando necessário,
para a compilação das informações, de forma precisa e
concisa;
e Executar outras atividades correlatas.
Assessor
Pariamentar
a
tis
Chefe De Divisão
Administrativa [à
Chefe De L.]
Almoxarifado e
Patrimônio
Chefe De
Gabinete Da L.J
Presidência
Chefe De Divisão |
De Transporte |[..]
Chefe de Seção
de Apoio a LJ
Plenário
Chefe de Seção
de Informática (5
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Chefe de Seção
de Tesouraria |[..)
Chefe de e
Secretaria
Chefe de Divisão |
de Arquivo e
Registro Hd o. |
Assessor de tl
Comunicação
Lu. L. |
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
1º de julho de 2010.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldifa 15 de junho de 2010
PRUDÊNCIO
eita Municipal
feito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
Av. Pre -
PABX: (27) 3266-1181 - - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55