norma nº 1339/2010

s
He
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº. 1339/2010
INSTITUI O DIA DA ÉTICA E
TRANSPARENCIA ELEITORAL
NO MUNICIPIO DE SANTA
LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia Municipal da Ética e Transparência Eleitoral, a ser
comemorado no dia 16 de julho de cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
3, 07 de julho de 2010.
Prefeito Municipal
Ná
PRUDÊNCIO
protocolo
t2. 107/2040
lista