norma nº 1340/2010

“PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1340/2010
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº
1335/2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - o Artigo 7º da Lei nº 1335/2010, de 15 de junho de 2010, passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos vigentes a partir de 30.12.2010”.
Art. 2º - Os demais artigos da Lei nº 1335/2010, permanecem
inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina,
RONALI UDÊNCIO
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 - Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55