norma nº 1344/2010

Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1344/2010 ,
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,
VISANDO A CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES POR DESIGNAÇÃO
TEMPORÁRIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM CONFORMIDADE A LEI
Nº 908/97 E SUAS ALTERAÇÕES,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º — Como forma de preservar, ofertar e prontamente restabelecer os serviços públicos
prestados em prol de toda a população leopoldinense, devido à atual SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA que se encontra o Município, por falta de servidores em todo o Quadro de
Pessoal das Secretarias e demais órgãos que integram a Prefeitura Municipal de Santa
Leopoldina, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO a realizar
PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO, visando a contratação de servidores por designação
temporária, através de Processo Seletivo de Títulos, conforme quantitativo de vagas, valor da
remuneração e da carga horária de cada cargo, constante na tabela do ANEXO I desta Lei.
Art. 2º - A vigência do contrato de designação temporária citada no art. 1º desta Lei, será de 06
(seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo esse prazo ser reduzido ou
prorrogado para a data de posse dos aprovados no Concurso Público realizado pelo Município de
Santa Leopoldina.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por contas das dotações orçamentárias de
cada Secretaria Municipal previstas na Lei Orçamentária em execução no corrente exercício
fiscal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam - se as disposições em contrário.
Protocolo
Q3 /2040
RONALDO MARTINS PREBÊNCIO
Prefeito Municipal lista
Av, Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
Prefeitura Municipal ue Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO
TABELA DA DESCRIÇÃO DOS CARGOS E DAS VAGAS
SECRETARIA CARGO [ NºDEVAGAS NIVEL SALÁRIO CARGA
PADRÃO HORARIA
SEMANAL
Auxiliar de Serviços Gerais 05 KA 510,00 40h
Agente de Combate a Endemias os ILA 510,00 40h
Agente de Serviços Gerais 02 A 510,00 40h
Dentista Plantonista 10 Plantão 360,56+40% 42h
Farmacêutico 01 VILA 835,64 20h
Escriturário oz NA 510,00 40h
Fisioterapeuta o2 VI-A 835,64 30h
Motorista 02 DAS 510,00 40h
Nutricionista [5] VIA 835,84 “oh
SAÚDE
Médico Plantonista:
Clínico Geral “4 Piantão 360,58+40% 12h
Pediatria oz Plantão 360,56+40% 12h
Ginecologia o2 Plantão 360,56+40% 12h
Cardiologia o Plantão 360,56+40% 42h
Técnico em Enfermagem o VA 594,04 30h
Técnico em Radiologia o2 VA 594,04 sh
Médico Veterinário o VI-A 835,84 20h
Psicólogo o VIA 835,84 0h
E o L
Gar 12 LÃ 510,00 80h
Operário 06 A 510,00 son
OBRAS E SERVIÇOS Pedreiro 04 IV-A 510,00 40h
PÚBLICOS Motorista og IVA 510,00 “0h
Bombeiro oz IVA 810,00 40h
Auxiliar do Serviços Gerais 12 [7 510,00 a
Motorista oz IVA 610,00 40h
Técnico em Informática oz VA 594,04 40h
Guarda Escolar 06 ca 510,00 40h
EDUCAÇÃO Escriturário o na 510,00 son
Professor de Matemática ot MAMPA.- IV 637,95 28h
Nutricionista o VIA 835,64 40h
Assistente Social o VILA 835,64 [0h
Psicólogo o VI-A 835,64 40h
AÇÃO SOCIAL Escriturário o2 LA 510,00 “oh
Auxiliar de serviços Gerais o3 A 510,00 | sm
Engenheiro Agrônomo o VI-A 835,64 40h
Operador de máquinas 02 VA 594,04 40h
Motorista 02 IVA 510,00 40h
AGRICATRA E MEIO | Auxifar de Serviços Gerais 05 tA 510,00 40h
Técnico Agricola o VA 594,04 40h
Auxiliar de Serviços Gerais oz [EN 510,00 158)
ADMINISTRAÇÃO Administrador o2 VIA 835,64 ah
FINANÇAS Auxiliar de Serviços Gerais Fã | 54000 40h
Contador o VIA 835,64 40h
Fiscal de Tributos |) VIA 632,06 49h
Escriturário o A 510,00 40h
CULTURA E TURISMO | Auxiliar de Serviços Gerais 2 A 510,00 7 0h
Escriturário o ua 510,00 “oh
Agante de Serviços Gerais o2 A 510,00 0h
Turismólogo A o VILA 835,64 0h
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldi spírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.52