norma nº 1346/2010

PREFEITURA MUNICIPAi DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1346/2010.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MEUNIC-PAL Nº 1316/2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E El SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 4º — Os anexos constantes da Lei hunicipal Nº 1316/2009, datada de 16 de
dezembro de 2009, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Santa
Leopoldina, para o Exercício de 2010, passa a ser acrescido do seguinte item:
03 - GABINETE DO PREFEITO
Subvenções Sociais a Associação dos Eomteiros Voluntários de Santa Leopoldina, para
serviços de proteção e salvamento dos bens e da vida dos habitantes de Santa
Leopotdina em caso de calamidade pública, especialmente incêndios e realizar serviços
específicos no âmbito de sua competência para defesa civil, bem' como ações de
preservação do meio ambiente.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 01 de Dezembro de 2010
f Ed 1, Protocolo
Romero Luiz Endring 02 da 120 16
Prefeito Murfícipal emfxercício
Av Prefeito Hélio Rocha 1022 — Centra - CER “U64n-0N0 — Santa t eonaldina — Fenfritn Santn