norma nº 1347/2010

sm" » PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1347/2010.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 4º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito
Especial para atender Despesas não Previstas no Orçamento de 2010, conforme Inciso
H, do Art. 41 da Lei nº 4.320/64, na seguinte dotação:
Órgão 0030000 — Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 003001 — Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.006 -- Manutenção das Atividades da Defesa Civil Municipal
Ficha: 409 — 333504300000 — Subvenções Sociais...........teres R$ 1.000,00
Art. 2º — Os recursos necessários para cobertura do Crédito Especial, mencionado no
o artigo 1º, desta Lei, são provenientes da anulação das seguintes dotações
Orçamentárias:
Órgão 0030000 — Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 003001 — Gabinete do Prefeito
Projeto/Atividade: 2.006 — Manutenção das Atividades da Defesa Civil Municipal
Ficha: 7 - 333504300000 — Subvenções Sociais... R$1.000,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sur: publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 01 de Dezembro de 2010
Romero Luiz Ertdringer,
Prefeito Muniéipal em E
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Z. “Olisto
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29540-090 - Santa Leopoldina — Espírito Santo.
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