norma nº 1279/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1279/ 2009
ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º- A estrutura de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de
Santa Leopoldina fica constituída da seguinte forma:
|-
Il —
mH—
(um) cargo de Diretor Geral Legislativo;
(um) cargo de Diretor Administrativo;
(um) cargo de Diretor Jurídico;
1
1
1
ivV- 1 (um) cargo de Diretor Financeiro;
V-— 1 (um) cargo de Assessor de Comunicação;
Vi- 5 (cinco) cargos de Assessor Parlamentar;
VIl- 1 (um) cargo de Chefe de Divisão de Transporte;
VII — 1 (um) cargo de Chefe de Divisão e Recursos Humanos;
IX— 1 (um) cargo de Chefe de Divisão de Arquivo e de Registro:
X-— 1 (um) cargo de Chefe de Secretaria;
14
Xl — um) cargo de Chefe de Divisão de Serviços Gerais;
XIl- 1 (um) cargo de Chefe de Gabinete da Presidência; |
XI — 1 (um) cargo de Chefe de Seção de Protocolo;
XIV — 1 (um) cargo de Chefe de Seção Administrativo.
Ar. 2º - A retribuição relativa aos cargos relacionados no art. 1º desta Lei
QUANT. — | CARGO , “VENCIMENTO
q Diretor Geral Legislativo = R$ 2.500, do;
01 | DiretorAdministrativo e | R$ 2.500,00 |
097” | Diretor gurídico DO
Diretor Financeiro O Foo
Assessor de Comunicação | R$ 1.009,55 |
Assessor Parlamentar o R$ 1.009,55 |
| Chefe de Divisão de Transporte | 2 R$ TAM
, Chefe de Divisão de Recursos Humanos — O R$ 721.11)
“| Chefe de Divisão de Arquivo e de Registro CRS TAM,
| Chefe de Secretaria o R$ TAM,
Chefe de Divisão de Serviços Gerais o R$ 721,11!
Chefe de Seção de Protocolo R$ TAM
| Chefe de Seção Administrativo O o . R$ 721
Chefe de Gabinete da Presidência Cs R$ TAM
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — “Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
E-mail - pmsles.Qhotmail.com
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de
1º de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis
Municipais de números 1.081/2005 e 1.209/2007.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 07 de janeiro de 2009.
RO DO MARTINS PRUDÊNCIO
PREFEITO MUNICIPAL
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