norma nº 1281/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1281/2009
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA LEOPOLDINA A
SUPLEMENTAR DESPESA NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar
suplementações no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias:
0.10.1.0 —- Câmara Municipal de Santa Leopoldina
0.1 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
001 — Programa de Apoio Governamental
2.0.94 — Manutenção da Câmara
33.19.01.100 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil.. .. R$ 85.000,00
33.19.01.300 — Obrigações Patronais..............i .. R$ 23.000,00
33.39.03.600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física. ... R$ 20.000,00
33.39.04.600 — Auxilio Alimentação............. . R$21.000,00
Total da Suplementação........................... eee seecenscrcorrasenteanenantantas R$149.000,00
Art. 2º - A suplementação apontada no artigo anterior advirá da anulação a saber:
001010 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
2.0.94 — Manutenção da Câmara
33.39.03.000 — Material de Consumo... R$ 35.000,00
33.39.03.900 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............ R$ 50.000,00
33.49.05.200 — Equipamento e Material Permanente... R$ 64.000,00
Total da Anulação.................. is emeaceeeeeeeceerecenereeneanceraeracerersaroo R$ 149.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES 97 de janeiro de 2009.
RONALDO MARTIN PRUDÊNCIO
PREFEITO MUNICIPAL
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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