norma nº 1285/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1285/ 2009
DENOMINA RUA DOS IMIGRANTES
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de “Rua dos Imigrantes”, o trecho
compreendido entre o final da Rua Bernardino Monteiro, seguindo pela
antiga trilha de calçamento de pedra até o encontro com a Rua Nicolau
Pagung.
Art. 2º - O Poder Público, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciará
placas indicativas para acesso à via pública referida, bem como notificará
à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Escelsa, Cesan, Telemar e
outros órgãos e entidades acerca do disposto no art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 17 de Março de 2009.
RONALDO MARTINS P
PREFEITO MUNICIPAL
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