norma nº 1286/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1286/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 1128/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes nas folhas 12 da Lei Municipal Nº 1128/2005, datada de 08 de
dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o período a
partir de 2009, passa a ser acrescido do seguinte Item:
. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:
META
MEDIDA | 2009 TOTAL
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO
Contratação de operação de | Programa
1 [crédito visando à aquisição | Implantado Unidade I ]
de máquinas € equipamentos
nacionais novos — Programa
de Intervenções viárias -
PROVIAS
1 Amortização de operação de | Amortização | Unidade 1 1 |
crédito - PROVIAS realizada
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias, consignadas no
Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2009.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se c Cumpra-se.
Protocolo
a 12009
)
Santa Leopoldina,
RONALDO MAB
Prefeito Mis
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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