norma nº 1288/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1288/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 1274/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1274/2008. datada de 05 de dezembro de 2009.
que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina. para o Exercício
Financeiro de 2009. passam a ser acrescidos dos seguintes Itens:
“ 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”:
e Contratação de operação de crédito visando à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais
novos — Programa de Intervenções Viárias — PROVIAS:
* Amortização de operação de crédito - PROVIAS.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias. consignadas no
Orçamento Municipal a partir do Exercicio Financeiro de 2009.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se
Santa Leopoldina. 27 dg março de 2009
protocolo |.
Liz 0d
RONALDO MARTINS PRUDÊNCIO = e —
Prefeito Municipal
a
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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