norma nº 1295/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1295/2009
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1292/2009, DE 23 DE
ABRIL DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º - Altera o Art. 1º da Lei nº 1292/2009, de 23 de Abril de 2009, que passa a ter a
seguinte redação:
“Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Contrato de
Comodato entre o Município de Santa Leopoldina e a Associação de Apoio aos
Agricultores do Tiro! - AGROTIROL, de 01 (um) Micro-Trator e implementos com
equipamentos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal adquiridos com recursos
advindos do PRONAF/2000.”
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 1292/2009, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 19 de-Maio de 2009.
RONALDO MAR
Prefeito Munici)
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