| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1298 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA A SUPLEMENTAR DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 331 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1298/2009 =. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA A SUPLEMENTAR DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEE Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementações no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias: 31.0012.094 — Manutenção da Câmara Municipal de Santa a Leopoldina 33.390140 — Diárias Pessoal Civil... dee Total da Suplementação R$ 16.900,00 R$ 16.900,00 Art. 2º - A suplementação apontada no artigo anterior advir da anulação, a saber: 10 - Câmara Municipal de Santa Leopoldina 1010 - Câmara Municipal de Santa Leopoldina 3100011.095 - Obras e equipamentos para o Legislativo 3449.051 - Obras e Instalações................ sirene R$ 950,00 3449.052 - Equipamentos e Material Permanente................... R$ 12.000,00 31.00012.094 - Manutenção da Câmara 33390390 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica... R$ 3.000,00 33390920 - Despesas exercícios anteriores.................. R$ 950,00 Total da Anulação.........ececcececcrreneersersersarserenseoeremsersorseesorsessoscasseasas cossassorscesnese R$ 16.900,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Registre-se, Publiquê se e Cumpra-se. Santa Leopoldina/E3/01 de Julho de 2009. RONALDO PRUDÊNCIO Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo PABX: (27) 3266-1181/ 1277 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55 E-mail - pmsles.Ghotmail.com