norma nº 1302/2009

» PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEINº 1302/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1128/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes nas folhas 12 da Lei Municipal Nº 1128/2005, datada de
08 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa
Leopoldina, para o período a partir de 2009, passa a ser acrescido do seguinte Item:
. ARIA ICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA Ã OCIAL:
o . | L META |
TIPO | TITULO DA AÇÃO PRODUTO | MEDIDA 2009 TOTAL
+ +
1 |Celebração de | Repasse Unidade 1 1
Convenio de |Concedido
Cooperação Financeira
com a Casa de Menores
de Campinas -
Montanha da
Esperança.
— |
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2009.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se ; Cumpra-se.
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Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55