norma nº 1303/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
j ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1303/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1274/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1274/2008, datada de 05 de
dezembro de 2009, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Santa
Leopoldina, para o Exercicio Financeiro de 2009, passam a ser acrescidos do seguinte
tem:
“ 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO
SOCIAL”:
e Celebração de Convênio de Cooperação Financeira com a Casa de Menores de
Campinas - Montanha da Esperança.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2009.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 42 de Agosto de 2009.
1
RONALDO MAR
Prefeito Mun :
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