norma nº 1307/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1307/2009
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA LEOPOLDINA A
SUPLEMENTAR DESPESA NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar
suplementações no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias:
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Programa de Apoio Governamental
2094 — Manutenção da Câmara Municipal
33.39.03.90.000 — Outros Serviços de terceiros — Pessoa Jurídica
Total da Suplementação.......................... ses iserseeoesenearaesaneescoreesarnesencencasa
....R$15.000,00
«R$ 15.000,00
Art. 2º - A suplementação apontada no artigo anterior advirá da anulação a saber:
01 — Legislativa
031 — Ação Legislativa
0001 — Programa de Apoio Governamental
2094 — Manutenção da Câmara Municipal
33.39.03.00.000 — Material de consumo... R$ 15.000,00
Total da Anulação .............rerrnemsenenersorerranmressereesasesesooastmasmanesmsesensonssannos R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina/ES, Po Setembro de 2009.
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RONALDO MARTINS PRUDÊNCIO
Prefeito Municipal
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