norma nº 1311/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1311/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1274/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1274/2008, datada de 05 de dezembro de
2008, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o
Exercício Financeiro de 2009, passa a ser acrescido do seguinte item:
e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
* Consórcio para construção da Escola Agrotécnica.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2009, advindas da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
- Santa Leopoldina, 19 de Novembro de 2009.
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55