norma nº 1312/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1312/2009.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 4º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial para
atender despesas não previstas no orçamento vigente, conforme artigo 41, Inciso II, da Lei nº
4.320/64, nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação.
Projeto Atividade: Consórcio para construção da Escola Agrotécnica.
Ficha: 380
Elemento de Despesa: 33904100000
Descrição: Contribuições
Valor: R$ 7.500,00...............n. ns uses emeereereeereecerenreresemensererensacane nana ca sencesasanes Total: R$ 7.500,00
Art. 2º — OQ Crédito Especial de que trata o artigo 1º, advirá das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação.
Projeto Atividade: Manutenção do Pólo da Universidade Aberta do Brasil - UAB.
Ficha: 130
Elemento de Despesa: 333903000000
Descrição: Material de Consumo
aca aoecaaa cota rase pesa sesta prtonnes nene sessao nnm ennentma nda Total: R$ 7.500,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, Publique-sê e Cumpra-se.
Leopoldina, 19 dé nin de 2009.
/ .
RONALDO MARE YDÊNCIO
Prefeito Municipa
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55