norma nº 1313/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1313/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1128/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE
LEI:
Art. 4º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1128/2005, datada de 08 de dezembro de
2005, que trata do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Santa Leopoldina, para o
Exercício Financeiro de 2008, passa a ser acrescido do seguinte item:
e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO MEDIDA META |
1 . Consórcio para construção da | Consórcio Unidade 1 1
Escola Agrotécnica Mantido
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2009, advindas da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 19 de Novembro de 2009.
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her PRUDÊNCIO
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Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
Prefeito Muni