norma nº 1314/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1314/2009
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA LEOPOLDINA A
SUPLEMENTAR DESPESA NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar
suplementações no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias:
1000 — Câmara Municipal
1010 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
2.094 — Manutenção da Câmara
33.19.09.20 — Despesas de Exercício anterior.............................. ni R$ 7.000,00
33.19.01.40 — Diárias — Pessoal Civil...................... ...R$ 10.000,00
33.39.03.90 — Serviço de terceiros, Pessoa Jurídica.. ... R$ 13.000,00
Total da Suplementação......................semesmereeereeremeneneceremmocoesnanseresencenesaseas R$ 30.000,00
Art. 2º - A suplementação apontada no artigo anterior advirá da anulação a saber:
1000 — Câmara Municipal
1010 — Câmara Municipal de Santa Leopoldina
2.094 — Manutenção da Câmara
33.19.01.10 — Vencimentos e vantagens fixas — Pessoal Civil.................... R$ 10.000,00
33.39.03.00 — Material de Consumo........................e... ...R$ 10.000,00
33.39.04.60 — Auxílio Alimentação.. .... R$ 10.000,00
Total da Suplementação....................ncn e reecesseseamernserseserensecenseenseenemenso R$ 30.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Registre-se, Publique-seté Cumpra-se.
Protocolo
SC dd 2040
TT Protocolista
GRI LECTES VEDROS PRLLTO SAM Palio PR AnNZAR AAA Gar intStuo Wroctita o Guia