norma nº 1316/2009

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI Nº 1316/2009
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias
do Município de Santa Leopoldina,
Estado do Espírito Santo, para o
Exercício Financeiro de 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de Santa Leopoldina, relativo ao exercício de 2010, será
elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente lei, em
cumprimento ao disposto no Art. 165, 8 2º da Constituição federal, Lei Orgânica do Município
eno Art. 99, 8 2º da Lei Complementar nº 101, compreendendo:
1 — As prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
NH - A organização e estrutura dos orçamentos;
UI — As diretrizes e estrutura para elaboração da Lei Orçamentária Anual e suas alterações:
IV — As diretrizes para a execução da Lei Orçamentária;
V — As disposições sobre alterações na legislação tributária do Municipio;
VI — As disposições finais.
CAPÍTULO H
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 2º - Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminarão a despesa por unidade
orçamentária, segundo a classificação funcional programática, especificando para cada Projeto
e Atividade os objetivos e os grupos de despesas com seus respectivos valores.
Parágrafo Único - Na indicação do grupo de despesa o que se refere o caput deste artigo, será
obedecida a seguinte classificação:
a) Pessoale Encargos Pessoais (1);
b) Juros e encargos da Divida Interna (2):
e) Juros e Encargos da Dívida Externa (3);
d) Outras Despesas Correntes (4);
e) Investimentos (5);
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Sant:
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
f) Inversões Financeiras (6);
g) Amortização da Divida Interna (7):
h) Amortização da Dívida Externa (8);
i) Outras Despesas de Capital (9).
CAPÍTULO HI
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 3º - O Orçamento do Município será elaborado e executado visando garantir o equilíbrio
entre receitas e despesas e a manutenção da capacidade de investimento.
Art. 4º - No Projeto de Lei Orçamentário Anual, as receitas e despesas serão orçadas a preços
correntes, estimados até o mês de Dezembro de 2010.
Art, 5º - Na programação das despesas serão observadas restrições no sentido de que:
I — Nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam definidas às respectivas fontes de
recursos.
II — Não poderão ser incluídas despesas a título de investimento regime de execução especial,
ressalvados os casos de calamidades públicas, formalmente conhecidos no Art. 167, 8 3º, da
Constituição Federal.
HI — O Municipio só contribuirá para o custeio de competência de outros entes da Federação
quando atendido o Artigo 62, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 6º - Os Órgãos da Administração Indireta terão seus orçamentos para o Exercício de 2010
incorporados à proposta orçamentária do Municipio, caso, sob qualquer forma a instrumento
legal, recebam recursos do Tesouro Municipal ou administrem recursos e patrimônios do
municipio.
Art. 7º - Somente serão incluidos na Lei Orçamentária Anual dotações para o pagamento de
Juros, encargos e amortização das dívidas decorrentes das operações de crédito contratados ou
autoridades até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento à Câmara
Municipal.
Art. 8º - Considerando o parágrafo único do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, fica
entendido como receita corrente líquida a definição estabelecida no artigo 2º, Inciso 4º da
citada Lei, excluindo das transferências correntes os recursos retidos ao FUNDEF.
Art. 9º — A receita corrente liquida será destinada prioritariamente, aos custeios
administrativos e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como, ao pagamento
de amortização, juros, encargos da dívida, a contrapartida das operações de créditos e as
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 2668-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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vinculações — fundos, observados os limites impostos pela Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000.
Art. 10 — Na programação de investimentos serão observados os seguintes princípios:
E — Novos Projetos somente serão incluídos na Lei Orçamentária após atendidos os em
andamento, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público e assegurada a
contrapartida de operações de crédito;
IH - Os investimentos deverão apresentar viabilidade técnica, econômica, financeira e
ambiental.
Art. 11 — As alterações do Quadro de Detalhamento de Despesas — QDD — nos níveis de
modalidade de aplicação e elemento de despesa, observado os mesmos grupos de despesa,
categoria economia, projeto/atividade e unidade orçamentária, poderão ser realizadas para
atender as necessidades de execução, mediante publicação de Decreto pelo Prefeito Municipal.
Art. 12 — A dotação consignada para reserva de contingência será fixada em valor equivalente
a 5% (cinco por cento), no máximo, da receita líquida corrente.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art. 13 — Ficam as seguintes despesas sujeitas à limitação de empenho, a ser efetivada nas
hipóteses previstas nos artigos 9º e 31, Inciso 2º 8 1º, da Lei Complementar 101 de 04/05/2000:
I — Despesas com obras e instalações, aquisição de imóveis e compras de equipamentos e
materiais permanentes;
TI — Despesas de custeio não relacionadas aos projetos prioritários constantes do Anexo I,
desta Lei.
Parágrafo Único — Não serão passíveis de limitação as despesas concernentes às ações nas
áreas de Educação, Saúde e pagamento de pessoal do quadro permanente do Município.
Art. 14— A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação
de pessoal, a qualquer título, pelos poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
[ — Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas e
nos acréscimos dela decorrentes.
II — Se observado o limite estabelecido na Lei Complementar n 101, de 04/05/2000;
HI — Se alterada a legislação vigente.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 2686-1277 — FAX: (27) 2668-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
Art. 15 — Na estimativa das receitas constantes do Projeto de Lei Orçamentária serão
considerados os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária.
$ 1º - As alterações na legislação tributária municipal dispondo, especialmente, sobre IPTU,
(ITR se houver), ISS, ITBI Taxa de Limpeza Pública e Iluminação Pública, deverão constituir
objeto de projeto de Lei a serem enviados à Câmara Municipal, visando promover a justiça
fiscal e aumentar a capacidade de investimento do Município.
$ 2º - Quaisquer Projetos de lei que resultem em redução de encargos tributários para setores
de atividade econômica ou regiões da cidade deverão obedecer aos seguintes requisitos:
1 — Atendimento do artigo 4º da lei Complementar nº 101, 04/05/2000;
II — Demonstrativo de beneficios de natureza econômica ou social;
II — Apreciação preliminar do Prefeito Municipal e Secretário de Finanças, no caso do IPTU,
ITBI e Taxa de Limpeza Pública.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 — São vedados qualquer procedimento no âmbito dos sistemas de orçamento,
programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despesas sem
comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 17 — Caso este Projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro de
2009, a programação poderá ser executada em cada mês até o limite de 1/12 (um doze avos)
do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a
respectiva lei não for sancionada.
$ 1º - Considerar-se à antecipação de crédito à carta da Lei Orçamentária de utilização dos
recursos autorizados neste artigo.
$ 2º - Eventuais saldos negativos, apurados em conseguência de emendas apresentadas ao
Projeto de Lei na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo, serão ajustados
após a sanção da Lei Orçamentária Anual, através da abertura de créditos adicionais.
$ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas em
sua totalidade, as dotações para atender despesas como:
1 — Pessoal e encargos sociais;
TT — Serviço da dívida;
TI — Pagamento de compromissos correntes na área de saúde, educação e assistência social,
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espfrito Sa
PABX: (27) 2668-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2668-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IV — Categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de créditos ou de
transferências da União e do Estado:
V — Categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação
àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 18 — O Poder Executivo publicará, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação da Lei
Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Defesa - QDD discriminando a despesa por
elementos. conforme a unidade orçamentária e respectivos projetos e atividades.
Art. 19 — Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04 (quatro) meses do
exercício financeiro de 2009, poderão ser reabertos no limite de seus saldos, os quais serão
incorporados ao Orçamento do Exercicio Financeiro de 2010, conforme o disposto no artigo 167. $ 2º.
da Constituição Federal.
Parágrafa Único — Na reabertura dos créditos à que se refere este artigo, a fonte de recurso deverá ser
identificada como saldo de exercícios anteriores, independente, da fonte de recursos à conta da qual os
créditos foram abertos.
Art. 20 — Cabe à Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela coordenação da elaboração
orçamentária de que trata esta Lei.
Parágrafo Único — A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
1 — Calendário de atividades para elaboração dos orçamentos;
U — Elaboração e distribuição dos quadros que compõem as propostas parciais do orçamento anual da
administração direta, autarquias, fundos e empresas;
TH — Instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos, de que trata esta
Lei.
Art. 21 — O Poder Executivo estabelecerá por grupos de despesa a programação financeira de até 30
(trinta) dias após a publicação da lei Orçamentária Anual.
Art. 22 — O Poder Executivo definirá, por meio de ato próprio, as despesas consideradas irrelevantes.
em atendimento ao artigo 16 $ 3º da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 23 — Fazem parte desta Lei os seguintes anexos de Metas Fiscais:
I - Metas Anuais;
TI - Evolução do Patrimônio Líquido;
HI — Demonstrativo da Origem e Aplicação de Recursos obtidos com Avaliação de Bens;
IV — Demonstrativo da Estimativa de Renúncia da Receita;
V— Demonstrativo da Estimativa da Margem de Expansão dos DOCC.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito San
PABX: (27) 2668-1181 / 2661277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Art. 24 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos vigentes a partir de 1º de
janeiro de 2010.
Art. 25 — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 2660-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 - CGC: 27.165.521/0001-55
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Prefeitura Municipal de Santa Leopolitina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO!
METAS E PRIORIDADES PARA 2010
01 — CÂMARA MUNICIPAL:
* Pagamento de pessoal e encargos sociais;
* Pagamento relativo à aquisição de materiais de consumo;
e Despesas com projeto, planejamento, execução de obras e benfeitorias;
e Aquisição de equipamentos e material permanente em geral;
e Pagamento de benefício devido aos dependentes econômicos dos
servidores;
Cobertura de despesas com alimentação, estada e locomoção;
Pagamento de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal;
Pagamento de parcelas indenizatórias;
Pagamentos de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa
física ou jurídica;
Pagamentos de despesas realizadas em exercícios encerrados;
Despesas com aquisição e uso de software;
Aquisição de jornais, livros, semanários e periódicos;
Treinamento, reciclagem e especialização ou curso congênere na área
pública dos servidores da Câmara Municipal, mediante celebração do
instrumento adeguado com a instituição de ensino contratada;
* Publicação dos atos da Câmara Municipal, edição de documentos e de textos
revisados da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, bem
como Legislações específicas e de Atos Administrativos;
* Pagamento de despesas com reforma e instalação da nova sede da Câmara
Municipal;
e Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de
Santa Leopoldina;
e Manutenção das atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
Municipal - Câmara Mantida;
* Modemização Operacional da Câmara — Sistema de Informática implantado;
e Aquisição de imóvel para construção da sede da Câmara Municipal;
e Contratação de estagiários nos termos da legislação vigente.
e...
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Sant
PABX: (27) 2686-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2668-1125 — CGC: 27.185.521/0001-55
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
02 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE
SANTA LEOPOLDINA:
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
Ampliação e manutenção dos sistemas de informática;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Aquisição de jornais, semanários e periódicos;
Aquisição de material de consumo;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Despesa com aquisição e uso de software;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por assessoria
Técnica ou pessoa jurídica;
Pagamento de diretores;
Pagamento de pessoal (inativos e pensionistas);
Pagamento de pessoal ativo;
Pagamento de serviços diversos;
Publicação de atos do IPASL;
PABX: (27) 2668-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
03 - GABINETE DO PREFEITO:
Manutenção dos serviços expedição, registro e divulgação dos atos oficiais;
Coordenação e gerenciamento de convênios e contratos do município;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Manutenção dos serviços de assessoria técnica e jurídica;
Pagamento de pessoal e encargos;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção das despesas fixas do setor.
Publicação de informativos e afins
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e Manutenção das ações de informática;
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Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física
ou jurídica;
Locação de veículo para o gabinete;
Manutenção da Coordenadoria de Comunicação;
Manutenção da Coordenadoria Política.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 2686-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
04 —- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO:
e Pagamento de pessoal e encargos;
* Manutenção dos serviços da administração geral;
s Manutenção do pagamenio das despesas fixas do setor,
* Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
e Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física
ou jurídica;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
e Contratação de assessoria técnica e de pesquisa;
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 2866-1181 / 2066-1277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC; 27.165.521/0001-55
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
05 - ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO:
Manutenção das ações de informática;
Pagamento de pessoal e encargos;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção do pagamento das despesas fixas do setor,
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
ou jurídica;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Contratação de assessoria técnica e jurídica;
Organização de espaço para acesso às leis municipais;
Aquisição de materiais informativos de doutrina e outros;
Pagamento de processo judicial;
Aquisição de materiais de consumo.
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro —- CEP: 29840-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 2668-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física
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Prefeitura Municipal de Santa Leopolifina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
Implantação do programa de valorização e capacitação dos servidores do quadro permanente
do município;
Manutenção do pagamento dos aluguéis do patrimônio, DETRAN, JSM e CESAN;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção das despesas contraídas pelo DPM, conforme disposto na Lei nº 892/97;
Manutenção das despesas contraídas pela DPC, conforme disposto na Lei nº 901/97;
Manutenção do pagamento do parcelamento junto ao FGTS;
Manutenção do pagamento do parcelamento junto ao INSS;
Manutenção das despesas com o PIS/PASEP,
Pagamento de pessoal, encargos; direitos e vantagens dos servidores efetivos;
Aquisição de materiais de consumo;
Despesas com aquisição e uso de software;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes em geral;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção do repasse ao IPASL;
Contratação de estagiários e pessoal;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e focomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou jurídica;
Pagamento de horas extraordinárias, substituições, funções gratificadas, adicionais,
gratificações e outras despesas decorrentes ao pagamento de pessoal, observados os limites
da Lei Complementar nº 101/2000;
Pagamento de parcelas indenizatórias,
Pagamento de despesas realizadas em exercícios encerrados;
Aquisição de jornais, seminários e periódicos;
Publicação dos atos administrativos, edição de documentos e de textos, bem como, de
legislações específicas;
Alienação de imóveis e móveis;
Aquisição de imóveis e mobiliário;
Implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários;
Reajuste Salarial dos Servidores;
Revisão, atualização e adequação das legislações pertinentes a pessoal;
Realização de concurso público;
Amortização da dívida;
Manutenção do repasse para formação do fundo de reserva do IPASL;
Reserva de contingência;
Adequação da estrutura da SEAD, CPL/pregão, DRH, setor de arquivo e compras;
Adequação e mação (micro-filmagem) do setor de arquivo da municipalidade;
Cessão de pessoal (servidor e estagiário) ao Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia
de Polícia Civil, Destacamento de Polícia Militar, Escola Estadual Alice Holzmeister,
FMATRSL — Hospital Nossa Senhora da Penha, APAE, Empresa de Correios e Telégrafos e
outros órgãos Municipais, Estaduais e/ou Federais no âmbito municipal ou em outros
municípios,
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2866-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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PREFEITO MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Santa Leopolfina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
07 - SECRETARIA DE FINANÇAS:
s Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
e Capacitação de desenvolvimento de recursos humano do setor;
e Manutenção do pagamento dos alugueis da secretaria, do posto fiscal e NAC;
e Manutenção das ações de informática;
e Pagamento de pessoal e encargos;
s Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria;
es Manutenção dos serviços da administração geral;
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Manutenção dos serviços tributários, tesouraria, contabilidade, divisão de
receita e do NAC;
e Serviços de atendimento ao contribuinte (NAC);
e Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
e Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física
ou jurídica;
e Publicação dos atos administrativos, edição de documentos e de textos, bem
como, de legislações específicas;
e Revisão, atualização e adequação das legislações tributárias e urbanísticas,
e Manutenção do Cadastro Imobiliário.
e Manutenção do Programa de Educação Tributária no Município;
e Aquisição de materiais de expediente e consumo;
e Realização de cadastro rural no município em parceria com a SEAMA;
e Implantação e manutenção do PMAT;
e Recadastramento imobiliário, econômico e agropecuário;
e Implantação do programa educação tributária.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 2686-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
s Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
e Recuperação e construção de pontes, bueiros, galerias e mata-burros;
e Construção, pavimentação e restauração das vias urbanas, das vilas e dos
distritos;
e Manutenção e ampliação dos aparelhos repetidores de TV e acessórios;
e Iluminação de vias públicas, extensão de rede elétrica na sede, vilas e
distritos;
Aquisição de veículos e máquinas pesadas;
Reforma e manutenção de veículos e máquinas pesadas;
Reforma dos prédios de propriedade do municipio;
Reabertura e manutenção de estradas principais vicinais;
Pagamento de pessoal e encargos;
Implantação de programa de prevenção de desastres (convênios com o
Governo Federal);
Manutenção de aluguel de veículos e máquinas pesadas,
Manutenção das ações de informática;
Manutenção do serviço da administração geral,
Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria;
Capacitação de recursos humanos;
Recuperação de calçadas, praças e vias publicas;
Manutenção da oficina mecânica e fabrica de manilha e bloquetes;
Construção de abrigos nas estradas interioranas do município;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física
ou jurídica;
e Contratação de estagiários e pessoal;
e Distribuição de lixeiras em locais estratégicos,
e Melhoria no trânsito no centro da cidade, estacionamento em locais
estratégicos;
e Reforma do coreto (retirada do azulejo e retomada da fachada original);
e Pavimentação do trecho de 1,2 km (um vírgula dois quilômetros) na estrada
que dá acesso à comunidade de Tirol, neste município;
e Construção das obras de canalização do córrego “Bento de Freitas”, com
Convênio;
e Manutenção do EPI;
e Abertura e pavimentação de ruas, avenidas, estradas, muros de arrimo,
galerias e caneletas;
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 2686-1181 / 2668-1277 — FAX: (27) 2668-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Construção de fossas sépticas;
Construção do parque de eventos e exposições;
Sinalização de ruas, estradas para organização do trânsito.
Ampliação do cemitério municipal;
Construção de capela mortuária;
Conciusão da obra de saneamento básico com convênio;
Construção de espaços públicos de lazer;
Construção do contorno rodoviário do centro;
Construção de portal na entrada da cidade;
Construção de abrigos de ônibus nas Rodovias Municipais;
Construção do Mirante do Sumidouro do Funil;
Manutenção dos serviços de paisagismo e jardinagem;
Manutenção do Serviço de limpeza pública;
Manutenção dos serviços de iluminação pública;
Extensão de redes e iluminação pública;
Manutenção dos serviços de coleta de lixo;
Realização e participação em eventos educacionais;
Restituição de saldos de convênios.
Manutenção da coordenadoria de transportes;
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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09) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
. EDUCAÇÃO:
» Capacitação dos servidores da secretaria;
e Informatização de atividades da secretaria;
e Pagamento de pessoal e encargos;
* Aquisição de equipamentos e materiais de consumo de expediente e permanentes;
* Manutenção dos veiculas da secretaria;
e Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria;
e Manutenção dos serviços da administração geral;
* Aquisição de veiculo para SEMAE;
e Organização de uma estrutura física para funcionamento do Conselho Municipal de
Educação e de Alimentação Escolar do FUNDEF;
e Conclusão da Instalação de energia elétrica nas escolas rurais;
e Construção, reforma e ampliação de escolas;
e Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
e Manutenção das ações de informática;
e Manutenção da contratação de estagiários,
e Fomecimento de merenda escolar;
e Manutenção do transporte escolar - com convênio estadual;
e Assistência ao estudante de nível superior no Curso Avançado em Gestão de Agro
negocio;
e Manutenção de um pólo da UAB.
10 - ENSINO FUNDAMENTAL:
e Manutenção da formação de professores em nível superior — convenio com a
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Recursos FUNDEF;
Reforma do prédio público ou locomoção de imóvel e aquisição de equipamentos;
Capacitação de professores alfabetizadores;
Participação em seminários, fóruns e afins (recursos do FUNDEF);
Promoção de cursos, seminários, fóruns e afins (recursos do FUNDEF);
Manutenção e melhoria dos serviços pedagógicos e administrativos (Recursos do
FUNDEF); com descentralização de atividades;
Aquisição de material didático — escolar e de pesquisa ( recursos do FUEFUM);
Aquisição de acervos literários para bibliotecas escolares (recursos do FUNDEF);
Aquisição de veículos;
Execução de pequenas reformas e ampliações em Escolas Uni e Pluridocentes;
Aquisição de veículos para transporte escolar;
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 2656-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
e Manutenção do programa “Dinheiro Direto na Escola” ( convenio com o Govemo
Federal); manutenção do transporte escolar (FUNDEF, PNATE, salário Educação,
convenio com o Governo do Estado, SEDU);
e Despesas com pagamento de pessoal (docente administrativo e de apoio);
e Manutenção de prédios escolares;
e Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (Convenio com o Governo
Federal, Estadual e recursos próprios);
e Capacitação das merendeiras;
* Conclusão e implementação do Plano Municipal de Educação;
e Implantação de um Fundo Municipal Escolar;
» Realização, com parcerias de Ongs e/ ou fundações do projeto: Criança Nutrida,
Lição aprendida;
e Implementação de Projetos visando: Educação Física, Artes, Educação Tributaria e
para o transito e língua alemã em escolas rurais;
« Ampliação da oferta das últimas séries do Ensino Fundamental;
e Atendimento com psicólogo nas escolas;
* Complementação da merenda escolar com recursos do município.
11 - EDUCAÇÃO INFANTIL — MDE
e Continuidade da formação de professores e, nível superior, por meio de convenio
com a Universidade Federal do Espirito Santo (UFES);
e Participação em seminários, fóruns e afins,
e Manutenção e melhoria dos serviços pedagógicos e administrativos;
e Aquisição de material escolar, didático e pesquisas;
s Aquisição de brinquedos, de parque e brinquedos de consumo;
e Aquisição de livros de literatura infantil;
e Manutenção do transporte para crianças;
e Manutenção do serviço da administração geral;
e Pagamento de pessoal e encargos;
e Capacitação e atualização de pessoal, incluindo merendeiras;
e Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
e Reforma, ampliação e manutenção dos prédios da rede física escolar,
e Criação da brinquedoteca;
e Confecção dos uniformes para os alunos das creches, pré — escola, funcionários e
professores;
Implantação de um Fundo Municipal Escolar;
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (Recurso do FNDE e recursos
próprios);
Melhoria nos serviços de merenda com atendimento por Nutricionista, nas creches;
Implantação de laboratório de informática.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santi N
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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PREFEITO MUNICIPAL
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12 - SECRETARIA DE SAÚDE:
e Aquisição de medicamentos não fomecidos pela Unidade de Assistência
Farmacêutica Municipal;
Manutenção do serviço de vigilância sanitária;
Manutenção do serviço de vigilância epidemiológica;
Contratação de recursos humanos;
Aquisição de veículos automotores para transporte de profissionais de
saúde;
Aquisição de equipamentos médicos, odontológicos e laboratoriais;
Aquisição de materiais permanentes e de consumo;
Construção, ampliação e reforma de U.S. rurais;
Ampliação e reforma da Unidade Sanitária da Sede, inclusive aquisição de
equipamentos (convênios com o Governo Federal);
Cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção para os
Servidores Municipais e Conselheiros Municipais de Saúde;
Manutenção do repasse dos recursos para a FMATRSL;
Controle dos serviços de saúde preventiva;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção dos serviços de agentes comunitários de acordo com as metas
federais;
Manutenção dos serviços de médicos para o Programa de Saúde da Familia;
e Manutenção dos serviços de enfermeiros para o Programa de Saúde da
.
Família;
Continuidade das obras de esgotamento sanitário da sede, inclusive com a
construção de uma estação de tratamento de esgoto (convênio com o
Governo Federal);
Manutenção do aluguel da secretaria;
Realização de convênios com a Fundação Nacional de Saúde;
Manutenção do convênio com o Fundo Estadual de Assistência
Farmacêutica;
Contratação de estagiários de ensino médio e superior;
Implantação de ações de saneamento básico nas comunidades do interior;
Manutenção do cartão SUS com convênio.
Realização de convênio e apoio a consórcios de saúde intermunicipais;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física
ou jurídica;
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito San
PABX: (27) 2668-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2668-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Manutenção e ampliação do Programa de Saúde Bucal e Implantação da
Saúde Bucal do PSF;
Apoio na manutenção da FMATRSL;
Construção do centro de zoonoses;
Manutenção da farmácia básica;
Realização de campanhas de vacinação;
Implantação de serviços de saneamento básico na sede e comunidades do
interior;
Construção de estação de tratamento de esgoto sanitário;
e Restituição de saldos de convênios.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 2668-1181 / 2686-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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13-
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO
SOCIAL
Pagamento de pessoal e encargos;
Contratação de estagiário e pessoal para o centro de Referência da
Assistência Social - CRAS E SETDAS;
Contratação de educadores sociais.
Manutenção do pagamento dos aluguéis da secretaria CRAS, Grupo de
Convivência Sonhar é Preciso, Associação das Voluntárias; sala dos
conselhos (vinculados a SETDAS e posto de trabalho;
Manutenção de equipamentos;
Aquisição de equipamentos e material permanente, matérias de expediente e
de consumo, jornais, livros, revistas e periódicos.
Aquisição de veículo automotor para uso exclusivo do Conselho Tutelar;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Informatização dos serviços da secretaria;
Manutenção das ações de informática;
Informatização dos serviços da SETDAS;
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de
Assistência a Infância e Adolescência — FIA;
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS;
Cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoas
físicas ou jurídicas;
Capacitação dos servidores;
Participação em seminários, fóruns e afins;
Manutenção dos veículos da Secretaria e Conselho Tutelar;
Manutenção e implementação das ações do Projeto Melhorias Habitacionais;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS;
Aquisição de material de consumo e expediente para o Centro de Referência
da Assistência Social - CRAS;
Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS,;
Contratação de estagiários e pessoal para a SETDAS e para o Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS;
Manutenção da revisão de benefícios e prestação continuada (Convênio Federal);
Manutenção do levantamento de dados para o diagnóstico social do município;
Implantação do Centro de Atendimento dos Portadores de Deficiência com
Convênio;
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santô
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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Manutenção dos veículos da secretaria e Conselho Tutelar;
Apoio a Associação de Voluntárias;
Aquisição de imóveis;
Realização de conferências municipais e/ou regionais;
Melhorias no transporte comunitário — aquisição de veículo adequado;
Implementar Projeto de Economia Solidária com associações, artesãos e
agricultores familiares;
Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional —
COMSEA;
Capacitação dos Conselheiros Municipais;
Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente —- COMDECA-SL;
Manutenção da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil;
Manutenção da Comissão Municipal de Trabalho - CMT;
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - COMASSAL.
implementar Projeto de Ações Comunitárias na zona rural — “Prefeitura em Ação”;
Contratação de uma Secretária Executiva (nível superior) para os Conselhos e
Comissões vinculados a SETDAS;
Organizar estrutura física para os conselhos vinculados a Secretaria Municipal de
Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social - SETDAS;
Manutenção do posto de trabalho;
Manutenção do veículo do transporte comunitário;
Implantação do pólo empresarial e de serviços.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Sant :
PABX: (27) 2068-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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EFEITO
MUNICIPAL
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CONSELHO TUTELAR
Manutenção do Conselho Tutelar através do pagamento de pessoal e
encargos;
Manutenção do Conselho Tutelar através do pagamento de pessoal;.
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção das ações de informática;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Manutenção do pagamento do aluguel do Conselho Tutelar;
Manutenção do veículo do Conselho Tutelar;
EUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social Básica
Manutenção do Programa de Atenção a Pessoa Idosa — Piso Básico de
Transição;
Manutenção do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente Piso
Básico de Transição;
Manutenção dos benefícios eventuais e temporários aos munícipes em
vulnerabilidade social;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção das despesas fixas do CRAS;
Manutenção do Projeto Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional;
Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS;
Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família — PAIF;
Manutenção da revisão de benefícios de prestação continuada (Convênio
Federal);
Manutenção do levantamento de dados para o diagnóstico social do
município;
Manutenção do Programa Bolsa Família;
Aquisição de um veículo automotor para o CRAS;
Capacitação da população para acesso ao mercado de trabalho;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de
Referência da Assistência Social - CRAS;
Construção do Centro de Convivência do Idoso;
Reforma do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS;
Auxilio financeiro a entidades (APAE) , entre outras;
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PABX: (27) 2066-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2668-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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e Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Informatização de serviços do CRAS;
* Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoas
físicas e jurídicas — CRAS;
e Aquisição de material de consumo para o Centro de Referência da
Assistência Social - CRAS;
* Implantação do Pro-Jovem.
Proteção Social Especial
es Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI,
e Implantação do Programa Sentinela;
e implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CREAS;
EUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA — FIA
e Manutenção do Projeto Criança Atendida, Lição Aprendida;
e Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Santa Leopoldina - COMDECA-SL;
Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência — FIA;
Manutenção do Projeto “Mão na Massa”;
Manutenção do Projeto “Conhecer para Transformar”,
Realização de palestras nas escolas do municipio pelo COMDECA-SL para
divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente;
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL
e Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
e Manutenção do Programa de Habitação de Interesse Social;
e Manutenção do Programa de Habitação;
METAS DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO
SOCIAL
Prote ocial Básica
e Programa Boisa Família: Novos cadastros e atualização cadastral,
realização de visitas e diagnósticos, controle social do programa, trabalho
sócio-educativo com as famílias, atendimento das condicionalidades do
Programa (IGD), manutenção do cadastro único;
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PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.185.521/0001-55
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PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
s Piso Básico de Transição:
Programa de atenção a Criança e ao Adolescente — aquisição de materiais de
consumo para manutenção do Projeto “Brincar é um Direito”;
Programa de Atenção a Pessoa Idosa — Trabalhos sócio-educativos, recreativos e
comemorativos com os grupos de terceira idade do município;
e Piso Básico Fixo:
Centro de Referência de assistência Social (CRAS) —- manutenção e melhoramento
dos projetos e atendimentos, realização de visitas domiciliares e eventos/reuniões
nas comunidades, aquisição de materiais permanentes para desenvolvimento das
atividades;
Pro — Jovem — implantação/manutenção das ações sócio-educativas para jovens;
Plantão Social
Atendimento dos munícipes nos diversos aspectos: alimentação, doença,
alcoolismo, violência, habitação, emprego, violação dos direitos, acesso a
informação e aos direitos garantidos por Lei (BPC, aposentadoria, etc), visitas
domiciliares e encaminhamento.
Proteção Social Especial
* PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) -
Manutenção e melhoramento das ações sócio-educativas, atendimento das
metas, acompanhamento e qualificação das famílias, criação de cargo de
educadores sociais e capacitação dos mesmos, funcionamento da Comissão
Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil ;
* CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CREAS) — Impiantação/manutenção de serviços de informação, orientação,
apoio e de inclusão social visando à garantia e defesa de direitos a
indivíduos e famílias com direitos violados e adolescentes em cumprimento de
medidas sócio-educativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de
serviço à comunidade);
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Programa Sentinela — Implantação/manutenção de serviços que atende
crianças e adolescentes (O a 18 anos) que sofrem violência física e
psicológica, negligência, abuso ou exploração sexual e seus familiares.
Conselhos Municipais - Organização de uma estrutura física e contratação
de uma Secretária Executiva (nível superior);
Transporte Comunitário — Aquisição de veículo adequado para os munícipes
das comunidades rurais (convênio ou recurso próprio) ou contratação de
empresa para realizar tal serviço;
Criar e implementar Projeto de Economia Solidária com associações, artesãos
e agricultores familiares,
Implantar projeto de Ação Comunitária “Prefeitura em Ação”, oferecer serviços
públicos e outros nas comunidades rurais.
Implantação e manutenção do Programa de Habitação.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP; 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 2686-1181 / 2686-1277 — FAX: (27) 2668-1125 — CGC: 27.185.527/0001-55
DREFEITO MUNICIPAL
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14) SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
AGRICULTURA:
Levantamento, avaliação e adequação do uso dos bens e recursos existentes
do PRONAF, no Município;
Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -
PMDRS, 2007-2008, com o envolvimento do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CMRS), definindo estratégias de
envolvimento dos Agricultores Familiares, assegurando a exequibilidade do
referido Plano;
Cooperação junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável(CMRS), para desenvolver atividades priorizadas no Plano
Municipal de Desenvolvimento Rural (PMDR);
e Estruturação de Sistema de informação Geográfica integrada a um Banco de
Dados do Setor Agropecuário e Ambiental do município, objetivando o
planejamento de ações do setor e o mapeamento da produção e subsidio a
tomada de decisões.
e Implantar o Zoneamento Ecológico-Econômico do município integrado ao
Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS):
e Manutenção de Convênios existentes entre esta municipalidade e a
Instituições Públicas e Privadas com seus respectivos programas: (INCAPER,
IDAF, SENAR, SEBRAE, PRONAF, ESCELSA (Luz para Todos), INCRA,
FETAES, SINDICATO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOS
TRABALHADORES RURAIS, ASSOCIAÇÃO CHÃO VIVO, ASSOCIAÇÕES
RURAIS e outros órgãos afins;
e Operação técnica-financeira e entidade sem fins lucrativos e/ou filantrópica;
e Cooperação financeira a Associação dos Produtores Rurais de Meia Légua —
APRUMEL;
e Manutenção do viveiro municipal, com repasse de mudas de café, frutíferas e
essências nativas e exótica, através de acordos com associações e grupos de
produtores, em conformidade com a demanda local;
e Aquisição de mudas para repasse aos produtos rurais;
e Apoio para o desenvolvimento das ações em agricultura orgânica e agro
ecologia;
e Incentivo e apoio aos produtores quanto ao beneficiamento e armazenamento
da produção, com Convenio;
e Manutenção do Centro de Comercialização de Produtos Agrícolas;
Av. Prefeito Hétio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 2668-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/00:
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
e Fortalecimento e manutenção do Programa de Inseminação Artificial com
diagnóstico atualizado do rebanho;
e Fortalecimento e manutenção do Programa de Extensão Técnica
Agropecuária e Ambiental para produtores e propriedades rurais do município;
e Apoio e incentivo a criação e funcionamento de organizações de produtores
rurais (cooperação, associações, grupos de produtores, etc);
* Apoio ao pequeno agricultor na implantação de unidades demonstrativas e
criação de pequenos e médios animais, incluindo animais silvestres, com
convênio;
Continuidade do programa de distribuição de sementes;
Aquisições de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas, para uso na
agricultura, por meio de convenio;
Capacitação de recursos humanos da secretaria;
Contratação de pessoal;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
Pagamentos de pessoal e encargos;
Manutenção das despesas fixas da secretaria;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Implantação do programa de telefonia rural com convenio;
º Pagamento das despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa
física ou jurídica;
Capacitação em seminários, fóruns e afins;
Promoção de cursos, seminários , fóruns e afins;
Capacitação dos Conselheiros Municipais;
Realização de palestras para os produtores rurais;
Realização de treinamento e capacitação de produtores rurais,
Apoio e incentivo a criação e funcionamento de organizações de produtores
rurais.
Diagnóstico da produção agropecuária;
Programa de regularização fundiária;
Implantação do SIM — Selo de Inspeção Municipal
Implantação de agroindústrias, agro turismo e ecoturismo em Parceria com a
SECTUR;
Implantação das Ações de saneamento rural;
Programa de educação ambiental.
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PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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PREFEITO MUNICIPAL
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MEIO AMBIENTE:
Apoio a estruturação e manutenção do Conselho Municipal Meio Ambiente e
Fundo Municipal de Conservação Ambiental (artigo 209 e 224 do Capitulo de
Meio Ambiente, da Lei Orgânica do Município);
Manter o monitoramento e licenciamento ambiental, mediante manutenção de
convenio com Instituições Estaduais de Gestão Ambiental (IDAF, IEMA e
extensão técnica do INCAPER); capitulo de meio ambiente, da Lei Orgânica
do Município, artigos que tange a licenciamento ambiental, estudos de
impacto, Conselho Municipal de Meio Ambiente);
Estruturar a fiscalização ambiental municipal;
Elaborar e implantar o Sistema de Saneamento Ambiental, com os
respectivos Planos de Gestão integrada de Resíduos Sólidos, tratamento de
afluentes líquidos, e abastecimento público com as Secretarias Municipais,
órgãos Estaduais e Federais afins;
Definição de áreas prioritárias para a conservação da natureza,
estabelecendo áreas de corredores ecológicos, e criação de unidades de
conservação (conforme inciso IV, artigo 201 do capitulo de meio ambiente, da
Lei Orgânica do Município);
Articulação e apoio e orientação para a criação dos comitês das bacias e sub-
bacias, do Rio Santa Maria da Vitória e Reis Magos;
Produção e Fomecimento de Informações sobre Água visando subsidiar o
planejamento para o gerenciamento dos Recursos Hídricos e o repasse e
orientação para o envolvimento da sociedade;
Estruturação de um banco de dados sobre recursos hídricos integrados e com
interface ao sistema de informação geográfica e banco de dados e imagens
da área ambiental;
Apoio aos Programas de Educação Ambiental para implantação dos Planos
de Meio Ambiente, e ao Agro-Eco Turismo;
Manutenção de Convênios entre a municipalidade e o INCAPER, IDAF,
SENAR, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEBRAE, PRONAF, ESCELSA,
INCRA e outros órgãos afins, ESFA, IEMA, ANAMMA, IBAMA,
CORREDORES ECOLÓGICOS, CESAN e ASSOCIAÇÃO CHÃO VIVO)
Assegurar contrapartida real em projetos de parceria com o Fundo Nacional
do Meio Ambiente — MMA; Fundo Estadual de Meio Ambiente — FUNDEMA;
corredores ecológicos;
Apoio a implantação de agro turismo e eco turismo de acordo com o Plano de
Turismo Sustentável e de Desenvolvimento Sustentável da Região Serrana
em parceria com a Secretaria de Municipal de Cultura e Turismo e Conselhos
de Turismo e Meio Ambiente e outros afins;
Apoio a elaboração do Plano Diretor Urbano (PDM) do Município.
CCC CECCCUEICICCCCTUECCCCCCCCCCCCECECTCECTCECCC CCC CEC.
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29840-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001::
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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
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15) - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO:
Elaborar o Plano Municipal e Regional do Turismo, de forma participativa;
Revitalizar e embelezar a Cidade, através de projeto e planejamento urbano
ordenado, melhorando a infra-estrutura turística, paisagismo e visual do
Município, priorizando a implantação dos equipamentos urbanos tais como:
padronização de calçadas, padronização e retirada de traliers, pontos de
ônibus, lixeiras, bancos de praça, orelhões, floreiras, iluminação pública,
placas e letreiros de identificação dos comércios, totens informativos, de
forma a criar uma característica singular de Santa Leopoldina.
Implantação de um sistema de paisagismo qualificando os espaços
destinados a recreação, caminhadas e entrada da Cidade;
Revitalizar e estruturar os atrativos turísticos para transformá-los em produto
turístico: Caminho das Tropas, Usina do Funil, Sumidouro do Funil, Parque da
Independência, Igreja Matriz Sagrada Família, Monumento do Imigrante,
Gruta Nossa Senhora de Lurdes, Pedra Malha, Escadaria Jair Amorim, Porto
das Pedras, Casario, Corredeiras do Rio Santa Maria, Pontes Clarindo Lima e
Paulo Antônio Médice;
Desenvolver, realizar, incentivar e apoiar atividades de manifestações
culturais ligados à arte, música, dança, folclore, teatro, literatura, despertando
a valorização da cultura e a inclusão social;
Desenvolver, realizar, incentivar e apoiar Eventos de manifestações culturais
ligados à arte, música, dança, folclore, teatro, literatura, esporte, gastronomia,
artesanato, religião e negócios, de forma organizada, planejada e estruturada;
Lançar a Rota Turística em parceria com o Governo do Estado e os
Municípios da Região Centro Serrana;
Criar um Evento Cultural Regional, em parceria com os demais Municípios da
Região Centro Serrana, como forma de divulgação das potencialidades
existentes na Região
Agregar valor à atividade produtiva da região (Agro negócio); capacitando,
valorizando e propiciando atividades de fabricação artesanal de produtos
derivados da produção da Região (gengibre, bambu, banana, leite, jenipapo
etc.);
Implantar e desenvolver nas escolas, em parceria com a Secretaria Municipal
de Educação, assuntos pertinentes à importância do desenvolvimento do
Turismo, História do Município, importância de Preservação do Patrimônio
Histórico Cultural e preservação do Meio Ambiente;
Conscientizar e capacitar a Comunidade, em áreas específicas relacionadas à
atividade turística, através de desenvolvimento de cursos, treinamentos,
oficinas, campanhas educativas, etc.;
Ay. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito S
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Desenvolver com a população, a conscientização turística, preservação do
patrimônio histórico com padronização de placas, letreiros, toldos e similares,
incluindo a confecção de painéis públicos para divulgação em locais
estratégicos;
Confeccionar o guia turístico local e o calendário de eventos do município;
Confeccionar em parceria com as demais prefeituras da região, o Guia
Turístico Regional e o Calendário de Eventos Regionais;
Incentivar o desenvolvimento de atividades turísticas em áreas rurais, (Agro
turismo e Turismo Rural), mantendo e resgatando a identidade cultural local,
para que seja explorada como um produto turístico, visando diminuir o êxodo
rural e aumentar a renda familiar;
Apoio e parceria com o Govemo do Estado através da SEDETUR, para
instalação de um Posto de Informações Turistica Regional;
Reforma de um Prédio Público para criação de um Centro Cultural,
destinados à utilização em prol da Comunidade (espaços sociais com maior
capacidade);
Promover a nível Regional, capacitação visando incentivar e estruturar o
Conselho Municipal de Turismo e a criação do Fundo Municipal de Turismo e
equipe técnica da Secretaria;
Manutenção da Lei 951/99, de Incentivo ao IPTU;
Manutenção de equipamentos, software, e despesas fixas da secretaria;
Aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, equipamentos,
jornais, livros, revistas, periódicos;
Pagamentos: de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa
física e jurídica, de pessoal e encargos, decorrentes com alimentação, estadia
locomoção, pagamento de aluguel dos imóveis da Biblioteca Pública
Municipal, Loja do Artesanato e Casa da Cultura e pagamento de serviços
diversos;
Capacitação de recursos humanos;
Contratação de pessoal e estagiário, de acordo com o Plano de Cargos e
salários sugerido pela Secretaria, anexa a diretrizes,
Manutenção dos serviços da administração geral.
Participar de feiras, congressos a nível regional, Estadual e Nacional, visando
divulgar o Município;
Confeccionar cartões postais com os atrativos do Município;
Apoio a eventos comunitários e a acontecimentos culturais e turísticos
promovidos por entidades e associações.
Aquisição de 01 (um) veículo, para atender em horário integral exclusivo a
Secretaria.
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo'
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
16)-S
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECRETARIA DE ESPORTES:
Manutenção das escolinhas esportivas;
Participação em eventos esportivos dentro e fora do município, bem como
apoio a desportistas que representam o Município em competições
organizadas por federações e confederações esportivas legalmente
reconhecidas.
Manutenção da divisão de esportes (com pessoal, material de consumo e
equipamentos).
Apoio a educação física nas escolas e à terceira idade;
Manutenção do ginásio de esportes e de quadra poliesportiva da Sede;
Realização de eventos esportivos;
Participação de encontros, cursos, seminários e afins;
Apoio aos eventos esportivos comunitários;
Apoio à construção de campos de futebol nas comunidades rurais;
Realização de olimpiadas estudantis e comunitárias;
Aquisição de uniformes, materiais esportivos, troféus, traves e outros;
Manutenção e melhoria dos campos de futebol,
Manutenção do Estádio do Moxafongo no campo de futebol da sede, com
execução de obras;
Construção de quadras poliesportivas em comunidades rurais (Convênio
com o Govemo Federal e Estadual);
Construção de Ginásio Poli Esportivo;
Construção de uma arena para futebol de areia, futvoley e voley;.
Construção de uma pista de skate;
Manutenção e melhorias da “pista de Bicicross Moxafongo”,
Construção do Ginásio Poli esportivo;
Construção do Estádio do Moxafongo.
Contratação de pessoa física e jurídica;
Contratação de pessoal de ensino médio e superior.
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES
LEI DF DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2012
(Cet CecCece cce tes
Valor Valor
Receita Total
Receita não-financeira (1)
Despesa Total
Despesa não-financeira (11)
Resultado Primário (I-fl)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Fonte
Valor Valor
| Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
esa To 23.492.026 24.493.683 24.940.568 21.855.335
24.329.167 23.281.500 24.264.883 24.702.768 21.646,95]
24.549.167 23.492.026 24:493.683 22.429.599 24.940.568 21.855.335
23.927.247 22.896.887 23.852.683 21.842.616 24.270.808 21.268.427
401.920[' 384.613 412.200 377.464 431.960 “378.525
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - &5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2008 2006
VALOR %
6.855.263
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio / Capital 14,67% 5.814.370
CCC eCteeL
AC CR CR Ce ce ce cer eco ce eee ce cereeter
PRE-EITURA MUNICIPAL Di SANTA LEOPOLDINA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo da Origem e Aplicações de Recursos obtidos com a Alienação de Bens
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE CAPITAL
2006
381.615
ALINAÇÃO DE ATIVOS 381.615
Alienação de Bens Móveis 381.615
Alienação de Outros Bens Móveis
TOTAL
(o)
381.615
DESPESAS LIQUIDADAS 2006
APLICAÇÃO DE RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE BENS
ATIVO 381.615
DESPESA DE CAPITAL 381.615
Investimentos 381.615
Inversões Financeiras [o]
Amortização da Dívida o
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID (o)
Regime Geral de Previdência Social
o
Regime Próprio dos Servidores Públicos [o]
“TOTAL 381.615
SALDO FINANCEIRO fi)
Ú (CCC CCC CCF
| UC RC Ce Ce eee cer eee cet e reter
(€
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo da Estimativa de Renúncia da Receita
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO
Tributo
Contribuição
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo da estimativa da Margem de Expanção das DOCC
Valor Previsto 2010
. Aumento Permanente da Receita
() Transferências ao FUNDEB 0
Saito Final do Aumento Permanente de Receita () 500.000
Redução Permanente de Despesa (Il) 1.000.000
1.500.000
Margem Bruta (ID = (I+1l)
Saldo Utilizado (IV)
Impacto de Novas DOCC
Margem Líquida de Expansão de DOCC till+IV) 1.500.000