norma nº 1260/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1260/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1128/2005 — PPA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - O anexo constante na folha 51 da Lei Municipal Nº 1128/2005, datada de 08 de
dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Municipio de Santa Leopoldina, para o
período de 2008, passa a ser acrescido do seguinte Item:
. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
| . . J META
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO | MEDIDA 2008 TOTAL
Repasse de recursos | 1 |
financeiros, através del Convênio Unidade I Í
Convênio, para o Sindicato | Mantido
l dos Trabalhadores Rurais de
Santa Leopoldina
objetivando a Construção da
Casa de Apoio ao
Trabalhador Rural de Santa
Leopoldina J L
t
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2008.
Art. 3º - Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 15 de maio de 2008.
o
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av Drafaita Halia Darha 1099 Cantra — CED: DOGANAMO Conta E annaldina — Renirita Santn
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