norma nº 1264/2008

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* PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
; ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEE Nº 1264/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO
2º DA LEINº 1249/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E POR ISSO
SANCIONA A PRESENTE LEI:
Art. 1º - O Artigo 6º, 8 1º, alinea “d” da Lei Municipal nº 1249/2008, de
21.01.2008, que CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL FMHIS E SEU CONSELHO GESTOR, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“alínea “d” - 01 (um) representante das entidades que se dedicam ao atendimento
assistencial dos idosos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 26 de Junho de 2008,
ego (nay—
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55