norma nº 1266/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1266/2008
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O
DIA 25 DE JULHO, EM HOMENAGEM
AO DIA DO COLONO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica Instituído FERIADO MUNICIPAL o dia 25 de JULHO, em
homenagem ao DIA DO COLONO.
Art. 2º - Nesta data o Município deverá através de suas Secretarias
Municipais, desenvolver atividades relacionadas com o dia, como forma de
resgatar e valorizar a cultura e tradições dos Colonos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº.
687/1990, de 11.11.1990.
Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 14 de Agosto 2008.
[EA lap —
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55