norma nº 1272/2008

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1272/2008.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL
DE SANTA LEOPOLDINA A
SUPLEMENTAR DESPESA NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a realizar suplementações
no orçamento vigente, nas seguintes dotações orçamentárias.
0.10.1.0 - Câmara Municipal de Santa Leopoldina
0.1 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
001 - Programa de Apoio Governamental
2.0.94 - Manutenção da Câmara
3.39.90.03.60 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica... R$ 2.000,00
33.19.01.30 — Obrigações Patronais............................... .. R$ 18.000,00
Total das Suplementações............... cc creensermsoocamcenencersecosvencemenesensseneeneererererre RB 20.000,00
Art. 2º - A suplementação apontada no artigo anterior advirá da anulação, a saber:
0.10.1.0 - Câmara Municipal de Santa Leopoldina
2.0.94 - Manutenção da Câmara
33.39.03.90 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica......................... R$ 20.000,00
Total da Anulação .........cccceceemeereeceerecescesecscoesernesnemeseecncomscocessesescenececscusensseseeses R$ 20.000,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 27 de Novembro de 2008.
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo