norma nº 1274/2008

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1274 1 2008
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias
E do Município de Santa Leopoldina,
" Estado do Espírito Santo, para o
a» Exercício Financeiro de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
CAPÍTULO!
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Municipio de Santa Leopoldina, relativo ao exercício de 2009,
será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da
presente lei, em cumprimento ao disposto no Art. 165, 8 2º da Constituição federal, Lei
Orgânica do Município e no Art. 99, 8 2º da Lei Complementar nº 101, compreendendo:
f — As prioridades e metas da Administração Pública Municipal,
fl — A organização e estrutura dos orçamentos,
Hj — As diretrizes e estrutura para elaboração da Lei Orçamentária Anual e suas
alterações;
IV — As diretrizes para a execução da Lei Orçamentária;
V — As disposições sobre alterações na legislação tributária e urbanísticas do
Município;
VI — As disposições finais.
CAPÍTULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 2º - Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, discriminarão a despesa por
unidade orçamentária, segundo a classificação funcional programática, especificando
para cada Projeto e Atividade os objetivos e os grupos de despesas com seus
respectivos valores.
Parágrafo Único — Na indicação do grupo de despesa 0 que se refere o caput deste
artigo, será obedecida a seguinte classificação:
a) Pessoal e Encargos Pessoais (1); po
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DOAR DROGAS ASMA SERASA!
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b) Juros e encargos da Divida Interna (2);
c) Juros e Encargos da Divida Externa (3);
d) Outras Despesas Correntes (4),
e) Investimentos (5);
f) Inversões Financeiras (6);
q) Amortização da Divida Interna (7);
h) Amortização da Divida Externa (8);
i) Outras Despesas de Capital (9).
CAPÍTULO
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 3º - O Orçamento do Município será elaborado e executado visando garantir o
equilíbrio entre receitas e despesas e a manutenção da capacidade de investimento.
Art. 4º - No Projeto de Lei Orçamentário Anual, as receitas e despesas serão orçadas a
preços correntes, estimados até o mês de Dezembro de 2009.
Art. 5º - Na programação das despesas serão observadas restrições no sentido de
que:
| - Nenhuma despesa poderá ser fixada sem que estejam definidas às respectivas
fontes de recursos.
ll — Não poderão ser incluídas despesas a título de investimento regime de execução
especial, ressalvados os casos de calamídades públicas, formalmente conhecidos no
Art. 167, $ 3º, da Constituição Federal.
Hi — O Município só contribuirá para o custeio de competência de outros entes da
Federação quando atendido o Artigo 62, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art. 6º - Os Órgãos da Administração Indireta terão seus orçamentos para o Exercício
de 2009 incorporados à proposta orçamentária do Município, caso, sob qualquer forma
a instrumento legal, recebam recursos do Tesouro Municipal ou administrem recursos e
patrimônios do município.
Art. 7º - Somente serão incluidos na Lei Orçamentária Anual dotações para o
pagamento de juros, encargos e amortização das dividas decorrentes das operações
de crédito contratados ou autoridades até a data do encaminhamento do Projeto de Lei
do Orçamento à Câmara Municipal.
Art. 8º - Considerando o parágrafo único do artigo 8º, da Lei Complementar nº 101, fica
entendido como receita corrente líquida a definição estabelecida no artigo 2º, Inciso
4º da citada Lei, excluindo das transferências correntes os recursos retidos ao
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Art. 9º — A receita corrente líquida será destinada prioritariamente, aos custeios
administrativos e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como, ao
pagamento de amortização, juros, encargos da dívida, a contrapartida das operações
de créditos e as vinculações — fundos, observados os limites impostos pela Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Art, 10 — Na programação de investimentos serão observados os seguintes princípios
|- Novos Projetos somente serão incluídos na Lei Orçamentária após atendidos os en:
andamento, contempladas as despesas de conservação do patrimônio público e
assegurada a contrapartida de operações de crédito;
Il — Os investimentos deverão apresentar viabilidade técnica, econômica, financeira «:
ambiental.
Art. 11 — As alterações do Quadro de Detalhamento de Despesas - QDD — no:
níveis de modalidade de aplicação e elemento de despesa, observado os mesmo:
grupos de despesa, categoria economia, projeto/atividade e unidade orçamentária
poderão ser realizadas para atender as necessidades de execução, mediante:
publicação de Decreto pelo Prefeito Municipal.
Art. 12 — A dotação consignada para reserva de contingência será fixada em valc:
equivalente a 5% (cinco por cento), no máximo, da receita liquida corrente.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DA EF!
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art. 13 — Ficam as seguintes despesas sujeitas à limitação de empenho, a
efetivada nas hipóteses previstas nos artigos 9º e 31, Inciso 2º 8 1º, da t.
Complementar 101 de 04/05/2000:
| — Despesas com obras e instalações, aquisição de imóveis e compras ::
equipamentos e materiais permanentes,
Il — Despesas de custeio não relacionadas aos projetos prioritários constantes
Anexo |, desta Lei.
Parágrafo Único — Não serão passíveis de limitação as despesas concernentes
ações nas áreas de Educação, Saúde e pagamento de pessoal do quadro permane:
do Município.
Art. 14 — A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a cria.
de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem cv:
admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos poderes Executry:
Legislativo, somente serão admitidos:
DOORS RASA ERAS
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|! — Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções
despesas e nos acréscimos dela decorrentes.
H — Se observado o limite estabelecido na Lei Complementar n 101, de 04/05/2000
Hi — Se alterada a legislação vigente.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES ris:
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 15 — Na estimativa das receitas constantes do Projeto de Lei Orçamentária «-
considerados os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária.
$ 1º - As alterações na legislação tributária municipal dispondo, especialmente. ::
IPTU, (ITR se houver), ISS, ITBI Taxa de Limpeza Pública e luminação Pui
deverão constituir objeto de projeto de Lei a serem enviados à Câmara Mun
visando promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de investiment:
Município.
& 2º - Quaisquer Projetos de lei que resultem em redução de encargos tributário, .
setores de atividade econômica ou regiões da cidade deverão obedecer aos seg. :
requisitos:
| — Atendimento do artigo 4º da lei Complementar nº 101, 04/05/2000;
3) — Demonstrativo de benefícios de natureza econômica ou social;
Hl — Apreciação preliminar do Prefeito Municipal e Secretário de Finanças, no v.:
IPTU, ITBi e Taxa de Limpeza Pública.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 — São vedados qualquer procedimento no âmbito dos sistemas de orç.:
programação financeira e contabilidade, que viabilizem a execução de despe::
comprovada a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 17 — Caso este Projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado at:
dezembro de 2008, a programação poderá ser executada em cada mês até o
1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, na forma da proposta re:
Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
$ 1º - Considerar-se à antecipação de crédito à carta da Lei Orçamentária de ::
dos recursos autorizados neste artigo.
S 2º - Eventuais saldos negativos, apurados em consegúência de -
apresentadas ao Projeto de Lei na Câmara Municipal e do procedimento prev:
(MMC ETC CCMAT CET CCC CC tes CCC tee te CA tt Ce 6
1 .
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artigo, serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, através da abertura
de créditos adicionais.
S 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser
movimentadas em sua totalidade, as dotações para atender despesas como:
| — Pessoal e encargos sociais;
1 — Serviço da dívida;
HI — Pagamento de compromissos correntes na área de saúde, educação e assistência
social;
IV — Categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de
créditos ou de transferências da União e do Estado;
V — Categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do
Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.
Art. 18 — O Poder Executivo publicará, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação
da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Defesa —- QDD
discriminando a despesa por elementos, conforme a unidade orçamentária e
respectivos projetos e atividades.
Art. 19 — Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos 04 (quatro:
meses do exercicio financeiro de 2008, poderão ser reabertos no limite de seus saldos
os quais serão incorporados ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2009, conforme
o disposto no artigo 167, 8 2º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único — Na reabertura dos créditos à que se refere este artigo, a fonte do
recurso deverá ser identificada como saldo de exercícios anteriores, independente. d::
fonte de recursos à conta da qual os créditos foram abertos.
Art. 20 —- Cabe à Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pel::
coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta Lei.
Parágrafo Único — A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
1 — Calendário de atividades para elaboração dos orçamentos,
lU — Elaboração e distribuição dos quadros que compõem as propostas parciais 1.
orçamento anual da administração direta, autarquias, fundos e empresas;
HI — Instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamento:
de que trata esta Lei.
Art. 21 - O Poder Executivo estabelecerá por grupos de despesa a programa
financeira de até 30 (trinta) dias após a publicação da lei Orçamentária Anual.
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Art. 22 —- O Poder Executivo definirá, por meio de ato próprio, as despesas
consideradas irrelevantes, em atendimento ao artigo 16 8 3º da Lei Complementar nº
101, de 04/05/2000.
Art. 23 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos vigentes a
partir de 1º de janeiro de 2009.
Art. 24 — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 05 de Dezembro de 2008.
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
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ANEXO!
METAS E PRIORIDADES PARA 2009
CÂMARA MUNICIPAL:
Pagamento de pessoal e encargos sociais;
Pagamento relativo à aquisição de materiais de consumo;
Despesas com projeto, planejamento, execução de obras e benfeitorias;
Aquisição de equipamentos e material permanente em geral;
Pagamento de benefício devido aos dependentes econômicos dos
servidores;
Cobertura de despesas com alimentação, estada e locomoção;
Pagamento de auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal;
Pagamento de parcelas indenizatórias;
Pagamentos de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa
física ou jurídica;
Pagamentos de despesas realizadas em exercícios encerrados;
Despesas com aquisição e uso de software;
Aquisição de jornais, livros, semanários e periódicos;
Treinamento, reciclagem e especialização ou curso congênere na área
pública dos servidores da Câmara Municipal, mediante celebração do
instrumento adequado com a instituição de ensino contratada;
Publicação dos atos da Câmara Municipal, edição de documentos e de textos
revisados da Lei Orgânica Municipal e do Regimento interno da Câmara, bem
como Legislações específicas e de Atos Administrativos;
Pagamento de despesas com reforma e instalação da nova sede da Câmara
Municipal;
Manutenção das atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
Municipal - Câmara Mantida;
Modernização Operacional da Câmara — Sistema de Informática Implantado.
ACCESS EEE EEE RACE CEEE!
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02 — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANT/
LEOPOLDINA:
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Ampliação e Manutenção dos Sistemas de Informática;
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
Aquisição de Jomais, Semanários e Periódicos;
Aquisição de Material de Consumo;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Despesa com aquisição e uso de Software;
Pagamento de Despesas decorrentes de Serviços Prestados por Assess:
Técnica ou Pessoa Jurídica;
Pagamento de Diretores;
Pagamento de Pessoal (Inativos e Pensionistas);
Pagamento de Pessoal Ativo;
Pagamento de Serviços Diversos;
Publicação de Atos do IPASL;
Pagamento de despesas com calculo Atuarial.
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(OMC CAt Ate Cet tc Cq CCE tee Cec cre ce ce ec ecra cera
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03 — GABINETE DO PREFEITO:
Manutenção dos Serviços Expedição, Registro e Divulgação dos Atos Oficiais,
Coordenação e gerenciamento de convênios e contratos do Município;
Aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes;
Manutenção dos serviços de Assessoria Técnica e Jurídica;
Pagamento de Pessoal e Encargos;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral;
Manutenção das despesas fixas do setor.
Publicação de informativos e afins
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
Locação de veículo para o Gabinete;
Manutenção da Assessoria de Comunicação;
Manutenção da Coordenadoria Política.
Aquisição de Materiais de Consumo
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04 —- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO:
Pagamento de Pessoal e Encargos;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral;
Manutenção do Pagamento das despesas fixas do setor;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral;
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
Contratação de Assessoria Técnica e de Pesquisa;
Aquisição de Materiais de Consumo.
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1 .
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05 — ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO:
Manutenção das ações de informática;
Pagamento de Pessoal e Encargos;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral;
Manutenção do pagamento das despesas fixas do setor,
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
Contratação de Assessoria Técnica e Jurídica;
Organização de Espaço para acesso às Leis Municipais;
Aquisição de materiais informativos de doutrina e outros;
Pagamento de Processo Judicial;
Aquisição de Materiais de Consumo.
(MMC Ct CE qe CCC Ce tece test tee ce ce ce ce rele
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06 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:
* Implantação do Programa de Valorização e capacitação dos servidores do
Quadro Permanente do Município;
e Manutenção do pagamento dos aluguéis do Setor de Arquivo, Almoxarifado e
Patrimônio e DETRAN;
e Manutenção das ações de informática;
e Manutenção das despesas contraídas pelo DPM, canforme disposto na Lei nº
892/97;
» Manutenção das despesas contraidas pela DPC, conforme disposto na Lei nº
901/97;
Manutenção do pagamento do parcelamento junto ao FGTS;
Manutenção do pagamento do parcelamento junto ao INSS;
Manutenção das despesas com o PIS/PASEP,
Pagamento de Pessoal, Encargos, direitos e vantagens dos servidores efetivos;
Aquisição de materiais de consumo;
Despesas com aquisição e uso de software;
Aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes em geral;
Manutenção dos Serviços da Administração Geral;
Manutenção do repasse ao IPASL;
Contratação de Estagiários e Pessoal;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa fisica ou
jurídica;
Pagamento de horas extraordinárias, substituições, Funções Gratificadas,
Adicionais, Gratificações e outras despesas decorrentes ao pagamento de
pessoal, observados os limites da Lei Complementar nº 101/2000;
Pagamento de parcelas indenizatórias;
Pagamento de despesas realizadas em exercícios encerrados;
Aquisição de jornais, seminários e periódicos;
Publicação dos atos administrativos, edição de documentos e de textos, bem
como, de legislações específicas,
Alienação de Imóveis e Móveis;
Aquisição de Imóveis e Mobiliário;
Implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários;
Reajuste e/o reposição Salarial dos Servidores;
Revisão, atualização e adequação das legislações pertinentes a pessoal;
Realização de Concurso Público;
Amortização da divida;
Manutenção do Repasse para Formação do Fundo de Reserva do IPASL;
Reserva de Contingência;
Adequação da estrutura fisica da SEAD, CPL/Pregão, DRH, Setor de Arquivo e
de Compras;
e Adequação e Automação (micro-fimagem) do Setor de Arquivo da
Municipalidade,
e Cessão de Pessoal (Servidor e Estagiário) ao Ministério Público, Poder
Judiciário, Delegacia de Polícia Civil, Destacamento de Polícia Militar, Escola
Estadual Alice Holzmeister, FMATRSL - Hospital Nossa Senhora da Penha,
APAE e Empresa de Correios e Telégrafos. q
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07 —- SECRETARIA DE FINANÇAS:
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
Capacitação de desenvolvimento de recursos humano do setor;
Manutenção do pagamento dos alugueis da Secretaria, do Posto Fiscal e NAC;
Manutenção das ações de informática;
Pagamento de pessoal e encargos;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da Secretaria;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção dos serviços tributários, tesouraria, contabilidade, Divisão de
Receita e do NAC;
Serviços de atendimento ao contribuinte (NAC);
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
Publicação dos atos administrativos, edição de documentos e de textos, bem
como, de legislações específicas;
Revisão, atualização e adequação das legislações tributárias e urbanísticas,
Manutenção do Cadastro Imobiliário.
Manutenção do Programa de Educação Tributária no Município;
Aquisição de Materiais de Expediente e Consumo;
Realização de Cadastro Rural no Município em Parceria com a SEAMA;
implantação e Manutenção do PMAT;
Recadastramento imobiliário, econômico e Agropecuário;
Implantação do Programa Educação Tributária.
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08 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;
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Aquisição de equipamentos e materiais permanentes,
Recuperação e construção de pontes, bueiros, galerias e mata-burros;
Construção, pavimentação e restauração das vias urbanas, das vilas e dos
distritos;
Manutenção e ampliação dos aparelhos repetidores de TV e acessórios;
luminação de vias públicas, extensão de rede elétrica na Sede, vilas e distritos;
Aquisição de veículos e Máquinas Pesadas;
Reforma e manutenção de veículos e máquinas pesadas;
Reforma dos prédios de propriedade do município;
Reabertura e Manutenção de estradas principais vicinais;
Pagamento de pessoal e encargos;
implantação de Programa de Prevenção de Desastres (Convênios com o
Governo Federal);
Manutenção de alugue! de veículos e máquinas pesadas;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção do serviço da Administração Geral;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da Secretaria;
Capacitação de recursos humanos;
Recuperação de calçadas, Praças e Vias Publicas;
Manutenção da oficina mecânica e fabrica de manilha e bloquetes,
Construção de abrigos nas estradas interioranas do Município;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
Contratação de Estagiários e Pessoal,
Distribuição de Lixeiras em locais estratégicos;
Melhoria no trânsito no Centro da Cidade, estacionamento em locais
estratégicos;
Reforma do Coreto (Retirada do Azulejo e retomada da fachada original);
Pavimentação do trecho de 1,2 km (um vírgula dois quilômetros) na estrada que
dá acesso à Comunidade de Tirol, neste Município;
Construção das obras de canalização do córrego “Bento de Freitas”, com
Convênio;
Manutenção do EPI;
Abertura e Pavimentação de ruas, avenidas, estradas, muros de arrimo, galerias
e caneletas;
Construção de fossas sépticas,
Construção do Parque de eventos e exposições;
Sinalização de ruas, estradas para organização do trânsito.
Ampliação do cemitério municipal;
Construção de capela mortuária;
Conclusão da obra de saneamento básico com Convênio;
Construção de espaços públicos de lazer;
Construção do contorno rodoviário do centro;
Construção de Portal na entrada da Cidade; q
Construção de abrigos de ônibus nas Rodovias Municipais; Ca
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Construção do Mirante do Sumidouro do Funil;
Manutenção dos Serviços de Paisagismo e Jardinagem;
Manutenção do Serviço de Limpeza Pública;
Manutenção dos serviços de Iluminação Pública;
Extensão de Redes e lluminação Pública;
Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo;
Realização e participação em eventos educacionais;
Restituição de Saldos de Convênios.
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09) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
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Capacitação dos servidores da secretaria;
Informatização de atividades da secretaria;
Pagamento de pessoal e encargos;
Aquisição de equipamentos e materiais de consumo de expediente e permanentes;
Manutenção dos veiculas da secretaria;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da secretaria;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Aquisição de veiculo para SEMAE;
Organização de uma estrutura física para funcionamento do Conselho Municipal de
Educação, e de Alimentação Escolar do FUNDEB;
Conclusão da Instalação de Energia Elétrica nas Escolas Rurais;
Construção, reforma e ampliação de escolas,
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Manutenção das Ações de Informática;
Manutenção da Contratação de Estagiários;
Fornecimento de Merenda Escolar;
Manutenção do Programa “Dinheiro Direto na Escola”;
Manutenção do transporte escolar —- com convênio estadual;
Assistências ao estudante de nível superior no Curso Avançado em Gestão de Agro
negociam;
Manutenção de um pólo da UAB.
10 - ENSINO FUNDAMENTAL:
Manutenção da formação de professores em nível superior — convenio com a
Universidade Federal do Espirito Santo (UFES) Recursos FUNDEB;
Reforma do prédio público ou locomoção de imóvel e aquisição de equipamentos;
Capacitação de professores alfabetizadores,
Participação em seminários, fóruns e afins (recursos do FUNDEB);
Promoção de cursos, seminários, fóruns e afins (recursos do FUNDEB);
Manutenção e melhoria dos serviços pedagógicos e administrativos (Recursos do
FUNDEB); com descentralização de atividades;
Aquisição de material didático — escolar e de pesquisa ( recursos do FUEFUM);
Aquisição de acervos literários para bibliotecas escolares (recursos do FUNDEB);
Aquisição de veículos;
Execução de pequenas reformas e ampliações em Escolas Uni e Pluridocentes,
Aquisição de veículos para transporte escolar;
Manutenção do programa “Dinheiro Direto na Escola” ( convenio com o Governo
Federal), manutenção do transporte escolar (FUNDEB, PNATE, salário Educação,
convenio com o Governo do Estado, SEDU);
Despesas com pagamento de pessoal (docente administrativo e de apoio);
Manutenção de prédios escolares; Rd
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (Convenio com o Governo
Federal, Estadual e recursos próprios);
Capacitação das merendeiras;
Conclusão e implementação do Plano Municipal de Educação;
Implantação de um Fundo Municipal Escolar;
Realização, com parcerias de Ongs e/ ou fundações do projeto: Criança Nutrida,
Lição aprendida;
Implementação de Projetos visando: Educação Física, Artes, Educação Tributaria e
para o transito e língua alemã em escolas rurais;
Ampliação da oferta das últimas séries do Ensino Fundamental;
Atendimento com psicólogo nas escolas,
Complementação da merenda escolar com recursos do município.
- EDUCAÇÃO INFANTIL — MDE
Continuidade da formação de professores e, nível superior, por meio de convenio
com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);
Participação em seminários, fóruns e afins;
Manutenção e melhoria dos serviços pedagógicos e administrativos;
Aquisição de material escolar, didático e pesquisas;
Aguisição de brinquedos, de parque e brinquedos de consumo;
Aquisição de livros de literatura infantil,
Manutenção do transporte para crianças;
Manutenção do serviço da administração geral;
Pagamento de pessoal e encargos;
Capacitação e atualização de pessoal, incluindo merendeiras,
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Reforma, ampliação e manutenção dos prédios da rede física escolar;
Criação da brinquedoteca;
Confecção dos uniformes para os alunos das Creches, Pré — escola, funcionários e
professores;
Impfantação de um Fundo Municipal Escolar,
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar (Recurso do FNDE e recursos
próprios);
Melhoria nos serviços de merenda com atendimento por Nutricionista, nas creches;
Implantação de laboratório de informática.
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12 - SECRETARIA DE SAÚDE:
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Aquisição de medicamentos não fomecidos pela Unidade de Assistência
Farmacêutica municipal;
Manutenção do serviço de Vigilância Sanitária;
Manutenção do serviço de Vigilância Epidemiológica;
Contratação de Recursos Humanos;
Aquisição de veículos automotores para transporte de profissionais de saúde,
Aquisição de equipamentos médicos, odontológicos e laboratoriais;
Aquisição de materiais permanentes e de consumo;
Construção, ampliação e reforma de U.S. rurais;
Ampliação e reforma da Unidade Sanitária da Sede, inclusive aquisição de
equipamentos (Convênios com o Governo Federal);
Cobertura de Despesas com alimentação, estadia e locomoção para os Servidores
Municipais e Conselheiros Municipais de Saúde;
Manutenção do Repasse dos recursos para a FMATRSL;
Controle dos serviços de Saúde Preventiva;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção do pagamento das despesas fixas da Secretaria;
Manutenção das serviços da Administração Geral;
Manutenção dos serviços de Agentes Comunitários de acordo com as metas
federais;
Manutenção dos serviços de Médicos para o Programa de Saúde da Familia;
Manutenção dos serviços de Enfermeiros para o Programa de Saúde da Família;
Continuidade das obras de esgotamento sanitário da sede, inclusive com a
construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (Convênio com o Governo
Federal),
Manutenção do aluguel da Secretaria;
Realização de convênios com a Fundação Nacional de Saúde;
Manutenção do convênio com o Fundo Estadual de Assistência Farmacêutica;
Contratação de Estagiários de Ensino Médio e Superior;
Implantação de ações de saneamento básico nas comunidades do interior;
Manutenção do Cartão SUS com convênio.
Realização de convênio e apoio a consórcios de saúde Intermunicipais;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física ou
jurídica;
Manutenção e ampliação do Programa de Saúde Bucal e Implantação da Saúde
Bucal do PSF;
Apoio na manutenção da FMATRSL;
Construção do Centro de Zoonoses;
Manutenção da Farmácia Básica;
Realização de Campanhas de Vacinação;
Implantação de Serviços de Saneamento Básico na Sede e Comunidades do Interior;
Construção de Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário;
qu
Restituição de saldos de convênio
(teqperececeecce cce ee
t
CCC Cetelecec ec cerca (e
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO
SOCIAL
Pagamento de pessoal e encargos;
Contratação de estagiário e pessoal para o Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS e SETDAS;
Contratação de Educadores Sociais,
Manutenção do pagamento dos aluguéis da Secretaria, CRAS, Centro de
Convivência Sonhar é Preciso, Associação das Voluntárias, Sala dos Conselhos
(vinculados a SETDAS) e Posto de Trabalho;
Manutenção de equipamentos;
Aquisição de equipamentos e material permanente, matérias de expediente e de
consumo, jornais, livros, revistas e periódicos,
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção das despesas fixas da secretaria;
Manutenção das ações de informática;
Informatização dos serviços da SETDAS;
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;
Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência — FIA;
Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social — FMHIS;
Cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa físicas e
jurídicas;
Capacitação dos servidores;
Participação em seminários, fóruns e afins;
Manutenção dos veículos da Secretaria e Conselho Tutelar;
Apoio a Associação de Voluntárias;
Aquisição de imóveis;
Realização de conferências municipais e/ou regionais;
Melhorias no transporte Comunitário — aquisição de veículo adequado;
implementar Projetos de Economia Solidária com associações, artesãos e
agricultores familiares,
Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional —
COMSEA;
Capacitação dos Conselheiros Municipais;
Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - COMDECA-SL;
Manutenção da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil;
Manutenção da Comissão Municipa! de Trabalho —- CMT;
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social - COMASSAL;
Manutenção do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse
Social - FMHIS;
Implementar Projetos de Ações Comunitárias na Zona Rural — “Prefeitura em Ação;
Contratação de uma Secretária Executiva (nível superior) para os Conselhos e
Comissões vinculados a SETDAS;
Organizar estrutura física para os Conselhos vinculados a Secretaria Municipal de
Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social - SETDAS;
Manutenção do Posto de Trabalho; Se
(CCCCCefe e e carececr eras
*
(CCC etecereerer ecc
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Manutenção do veículo do transporte comunitário;
Implantação do Pólo Empresarial e de Serviços.
CONSELHO TUTELAR
Pagamento de pessoal e encargos;
Manutenção do Conselho Tutelar através do pagamento de pessoal;
Manutenção dos serviços da administração geral;
Manutenção das ações de informática;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Manutenção do pagamento do aluguel do Conselho Tutelar;
Manutenção do veículo do Conselho Tutelar.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Proteção Social Básica
º
e
e a e e o“...
.....-
Manutenção do Programa de Atenção a Pessoa Idosa — Piso Básico de Transição
Manutenção do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente — Piso Básico de
Transição;
Manutenção dos benefícios eventuais e temporários aos munícipes em
vulnerabilidade social;
Manutenção das ações de informática;
Manutenção das despesas fixas do CRAS;
Manutenção do Projeto Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional
Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social —- CRAS;
Manutenção do Programa de Atenção Integral a Família — PAIF;
Manutenção da Revisão de Beneficios de Prestação Continuada (Convênio
Federal);
Manutenção do levantamento de dados para o diagnóstico social do municipio;
Manutenção do Programa Bolsa Familia;
Aquisição de um veículo automotor para o CRAS;
Capacitação da população para acesso ao mercado de trabalho;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Referência
da Assistência Social - CRAS;
Construção do Centro de Convivência do Idoso;
Reforma do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS;
Auxilio financeiro a Entidades (APAE, ENTRE OUTRAS);
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes;
Informatização dos serviços do CRAS;
Pagamento de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoas físicas e
jurídicas - CRAS,;
Aquisição de material de consumo para o Centro de Referência da Assistência
Social - CRAS;
Implantação do Pro-Jovem.
Ca?
pererererere rec eis
*
CCC CCCTCCL CCEE CCCCCCE
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Proteção Social Especial
e Manutenção do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI,
e Implantação do Programa Sentinela;
e Implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social —
CREAS;
FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA - FIA
e Manutenção do Projeto Criança Atendida, Lição Aprendida,
e Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Diretos da Criança e do
Adolescente de Santa Leopoldina - COMDECA-SL;
Manutenção do Fundo da Infância e Adolescência — FIA;
Manutenção do Projeto “Mão na Massa”;
Pagamento de Bolsa Auxílio (Projeto “Mão na Massa”);
Manutenção do Projeto “Conhecer para Transformar”;
Realização de palestras nas escolas do municipio pelo COMDECA-SL para
divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL
e Manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social;
e Manutenção do Programa de Habitação de Interesse Social;
e Manutenção do Programa de Habitação
METAS DA SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL
Proteção Social Básica
e... ..
e Programa Bolsa Família: Novos Cadastros e atualização cadastral, realização de
visitas e diagnóstico, controle social do Programa, trabalho sócio-educativo com as
famílias, atendimento das condicionalidades do Programa (IGD), manutenção do
Cadastro Unico;
e Piso Básico de Transição:
Programa de Atenção a Criança e ao Adolescente — aquisição de materiais de
consumo para manutenção do Projeto “Brincar é um Direito”;
Programa de Atenção a Pessoa Idosa — Trabalhos sócio-educativos, recreativos e
comemorativos com os Grupos de Terceira Idade do Município;
- Piso Básico Fixo:
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) — Manutenção e melhoramento dos
Projetos e atendimentos, realização de visitas domiciliares e eventos/reuniões nas
comunidades, aquisição de materiais permanentes para desenvolvimento das
atividades;
28. Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Pro-Jovem — Implantação/manutenção das ações sócio-educativas para jovens;
Plantão Social
Atendimento dos munícipes nos diversos aspectos: alimentação, doença, alcoolismo,
violência, habitação, emprego, violação dos direitos, acesso a informação e aos
direitos garantidos por Lei (BPC, aposentadoria, etc), visitas domiciliares e
encaminhamento;
Proteção Social Especial
e Programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI) - Manutenção e
melhoramento das ações sócio-educativas, atendimento das metas,
acompanhamento e qualificação das familias, criação de cargo de educadores
sociais e capacitação dos mesmos, funcionamento da Comissão Municipal de
Erradicação do Trabalho Infantil;
e Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) -
Implantação/ manutenção de serviços de informação, orientação, apoio e de
inclusão social visando à garantia e defesa de direitos a indivíduos e famílias com
direitos violados e adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em
meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade);
(ttccerececeecececs
e Programa Sentinela — Implantação/manutenção de serviços que atende crianças e
adolescentes (0 a 18 anos) que sofrem violência física e psicológica, negligência,
abuso ou exploração sexual e seus familiares.
Conselhos Municipais - Organização de uma estrutura física e contratação de uma
Secretária Executiva (nível superior),
Transporte Comunitário - Aquisição de veículo adequado para os munícipes das
comunidades rurais (convênio ou recurso próprio) ou contratação de empresa para
realizar tal serviço;
“x
Criar e implementar Projeto de Economia Solidária com associações, artesãos e
agricultores familiares;
Implantar Projeto de Ação Comunitária “Prefeitura em Ação”, oferecer serviços públicos
e outros nas comunidades rurais.
Implantação e manutenção do Programa de Habitação.
Vad
SN
FCCTECOCEtleetCetereceteceteee e
|
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x
CCCCCCCCCCCECCCCCCCECCCCECCCCCEE.
14) +
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
AGRICULTURA:
Levantamento, Avaliação e Adequação do Uso dos Bens e Recursos existentes
do PRONAF, no Município;
Elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável -
PMDRS, 2007-2008, com o envolvimento do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CMRS), definindo estratégias de
envolvimento dos Agricultores Familiares, assegurando a exequibilidade do
referido Plano;
Cooperação junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável(CMRS), para desenvolver atividades priorizadas no Plano Municipal
de Desenvolvimento Rural (PMDR);
Estruturação de Sistema de informação Geográfica integrada a um Banco de
Dados do Setor Agropecuário e Ambiental do município, objetivando o
planejamento de ações do Setor e o mapeamento da produção e subsidio a
tomada de decisões.
Implantar o Zoneamento Ecológico-Econômico do município integrado ao Plano
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS);
Manutenção de Convênios existentes entre esta municipalidade e a instituições
Públicas e Privadas com seus respectivos programas: (INCAPER, IDAF,
SENAR, SEBRAE, PRONAF, ESCELSA (Luz para Todos), INCRA, FETAES,
SINDICATO, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DOS TRABALHADORES
RURAIS, ASSOCIAÇÃO CHÃO VIVO, ASSOCIAÇÕES RURAIS e outros órgãos
afins;
Operação Técnica-Financeira e Entidade sem fins lucrativos e/ou Filantrópica;
Cooperação Financeira a Associação dos Produtores Rurais de Meia Légua —
APRUMEL;
Manutenção do Viveiro Municipal, com repasse de mudas de café, frutíferas e
essências nativas e exótica, através de acordos com associações e grupos de
produtores, em conformidade com a demanda local;
Aquisição de mudas para repasse aos produtos rurais;
Apoio para o desenvolvimento das ações em Agricultura Orgânica e Agro
ecologia;
Incentivo e Apoio aos produtores quanto ao beneficiamento e armazenamento
da produção, com Convenio;
Manutenção do Centro de Comercialização de Produtos Agrícolas;
Fortalecimento e manutenção do Programa de Inseminação Artificial com
diagnóstico atualizado do rebanho;
Fortalecimento e manutenção do Programa de Extensão Técnica Agropecuária e
Ambiental para produtores e propriedades rurais do municipio;
Apoio e incentivo a criação e funcionamento de organizações de produtores
rurais (cooperação, associações, grupos de produtores, etc);
Apoio ac pequeno agricultor na implantação de unidades demonstrativas e
criação de pequenos e médios animais, incluindo animais silvestres, com
convênio;
Continuidade do Programa de Distribuição de Sementes; qa
Ud
prece recere cerco
x
CCC CCCCECCCCCCCCCACECCtcCCCECEtE
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Aquisições de veículos, máquinas e equipamentos agricolas, para uso na
agricultura, por meio de convenio;
Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria,
Contratação de Pessoal;
Cobertura de despesa com alimentação, estadia e locomoção,
Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes,
Pagamentos de pessoal e encargos;
Manutenção das despesas fixas da Secretaria,
Manutenção dos serviços da Administração Geral;
implantação do Programa de telefonia rural com convenio;
Pagamento das despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa fisica
ou jurídica;
Capacitação em Seminários, Fóruns e Afins,
Promoção de Cursos, Seminários , Fóruns e Afins,
Capacitação dos Conselheiros Municipais;
Realização de Palestras para os Produtores Rurais;
Realização de Treinamento e Capacitação de Produtores Rurais;
Apoio e Incentivo a Criação e Funcionamento de Organizações de Produtores
Rurais.
Diagnóstico da Produção Agropecuária;
Programa de Regularização Fundiária;
Criação do SIM — Selo de Inspeção Municipal
Implantação de Agroindústrias, Agro turismo e Ecoturismo em Parceria com a
SECTUR;
Implantação das Ações de Saneamento Rural;
Programa de Educação Ambiental.
MEIO AMBIENTE:
Apoio a estruturação e manutenção do Conselho Municipal Meio Ambiente e
Fundo Municipal de Conservação Ambiental (artigo 209 e 224 do Capitulo de
Meio Ambiente, da Lei Orgânica do Município);
Manter o Monitoramento e Licenciamento Ambiental, mediante manutenção de
convenio com Instituições Estaduais de Gestão Ambiental (JDAF, JEMA e
extensão técnica do INCAPER); Capitulo de Meio Ambiente, da Lei Orgânica do
Município, artigos que tange a licenciamento ambiental, estudos de impacto,
Conselho Municipal de Meio Ambiente);
Estruturar a Fiscalização Ambiental Municipal;
Elaborar e implantar o Sistema de Saneamento Ambiental, com os respectivos
Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Tratamento de efluentes
Líquidos, e Abastecimento Público com as Secretarias Municipais, órgãos
Estaduais e Federais afins;
Definição de Áreas Prioritárias para a Conservação da Natureza, estabelecendo
áreas de Corredores Ecológicos, e criação de Unidades de Conservação
(conforme inciso IV, artigo 201 do Capitulo de Meio Ambiente, da Lei Orgânica
do Município);
Articulação e Apoio e Orientação para a criação dos Comitês das Bacias e Sub-
Bacias, do rio Santa Maria da Vitória e Reis Magos; pu
qe”
CCC CCECCCTCECECECEr CeteteeetCte
(tee cereccerecec er
*
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Produção e Fornecimento de Informações sobre Água visando subsidiar o
planejamento para o gerenciamento dos Recursos Hídricos e o repasse e
orientação para o envolvimento da sociedade;
Estruturação de um Banco de Dados sobre Recursos Hídricos integrados e com
interface ao Sistema de Informação Geográfica e Banco de Dados e Imagens da
Área Ambiental;
Apoio aos Programas de Educação Ambiental para implantação dos Planos de
Meio Ambiente, e ao Agro-Eco Turismo;
Manutenção de Convênios entre a municipalidade e o INCAPER, IDAF, SENAR,
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEBRAE, PRONAF, ESCELSA, INCRA e
outros órgãos afins; ESFA, JEMA, ANAMMA, IBAMA, CORREDORES
ECOLOGICOS, CESAN e ASSOCIAÇÃO CHÃO VIVO)
Assegurar contrapartida real em projetos de parceria com o Fundo Nacional do
Meio Ambiente — MMA; Fundo Estadual de Meio Ambiente — FUNDEMA;
Corredores Ecológicos,
Apoio a implantação de agro turismo e eco turismo de acordo com o Plano de
Turismo Sustentável e de Desenvolvimento Sustentável da Região Serrana em
parceria com a Secretaria de Municipal de Cultura e Turismo e Conselhos de
Turismo e Meio Ambiente e outros afins;
Apoio a elaboração do Plano Diretor Urbano (PDM) do Município.
(!tteccececececreces
oa RANA
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
15) - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO:
Elaborar o Plano Municipal e Regional do Turismo, de forma participativa;
Revitalizar e embelezar a Cidade, através de projeto e Planejamento Urbano
ordenado, melhorando a infra-estrutura turística, paisagismo e visual do
Município, priorizando a implantação dos equipamentos urbanos tais como:
padronização de calçadas, padronização e retirada de trallers, pontos de ônibus,
lixeiras, bancos de praça, orelhões, floreiras, iluminação pública, placas e
letreiros de identificação dos comércios, totens informativos, de forma a criar
uma característica singular de Santa Leopoldina.
Implantação de um sistema de paisagismo qualificando os espaços destinados a
recreação, caminhadas e entrada da Cidade;
Revitalizar e estruturar os atrativos turisticos para transformá-los em produto
turístico: Caminho das Tropas, Usina do Funil, Sumidouro do Funil, Parque da
Independência, Igreja Matriz Sagrada Família, Monumento do Imigrante, Gruta
Nossa Senhora de Lurdes, Pedra Malha, Escadaria Jair Amorim, Porto das
Pedras, Casario, Corredeiras do Rio Santa Maria, Pontes Clarindo Lima e Paulo
Antônio Médice;
Desenvolver, realizar, incentivar e apoiar atividades de manifestações culturais
ligados à arte, música, dança, folclore, teatro, literatura, despertando a
valorização da cultura e a inclusão social,
Desenvolver, realizar, incentivar e apoiar Eventos de manifestações culturais
ligados à arte, música, dança, folclore, teatro, literatura, esporte, gastronomia,
artesanato, religião e negócios, de forma organizada, planejada e estruturada;
Criar um Evento Cultural Regional, em parceria com os demais Municípios da
Região Centro Serrana, como forma de divulgação das potencialidades
existentes na Região
Agregar valor à atividade produtiva da Região (Agro negócio); capacitando,
valorizando e propiciando atividades de fabricação artesanal de produtos
derivados da produção da Região (gengibre, bambu, banana, leite, jenipapo
etc.);
Implantar e desenvolver nas Escolas, em parceria com a Sec.Municipal de
Educação, assuntos pertinentes à importância do desenvolvimento do Turismo,
História do Município, importância de Preservação do Patrimônio Histórico
Cultural e preservação do Meio Ambiente;
Conscientizar e capacitar a Comunidade, em áreas específicas relacionadas à
atividade turística, através de desenvolvimento de Cursos, Treinamentos,
Oficinas, Campanhas educativas, etc.;
Desenvolver com a População, a Conscientização Turística, Preservação do
Patrimônio Histórico com padronização de placas, letreiros, toldos e similares,
incluíndo a confecção de painéis públicos para divulgação em locais
estratégicos;
Confeccionar o Guia Turístico tocal e o Calendário de Eventos do Município;
Confeccionar em parceria com as demais Prefeituras da Região, o Guia
Turístico Regional e o Calendário de Eventos Regional;
Incentivar o desenvolvimento de atividades turísticas em áreas rurais,
(Agroturismo e Turismo Rural), mantendo e resgatando a identidade cultural
local, para que seja explorada como um produto turístico, visando diminuir o,
êxodo rural e aumentar a renda familiar; ud
(CCC eee rc ecc.
X
CCC ICCLECACECCCEE CCCTECECCCC (E
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Apoiar e manter o Posto de Informações Turística Regional,
Reforma de um Prédio Público para criação de um Centro Cultural, destinados
utilização em prol da Comunidade (espaços sociais com maior capacidade);
Promover a nível Regional, capacitação visando incentivar e estruturar
Conselho Municipal de Turismo e a criação do Fundo Municipal de Turismo «
equipe técnica da Secretaria;
Manutenção da Lei 951/99, de Incentivo ao IPTU;
Manutenção de equipamentos, software, e despesas fixas da Secretaria;
Aquisição de materiais de consumo, materiais permanentes, equipamentos.
jornais, livros, revistas, periódicos;
Pagamentos: de despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa fisic.-
e juridica, de pessoal e encargos, decorrentes com alimentação, estadv:
locomoção, pagamento de aluguel dos imóveis da Biblioteca Pública Municipc:
Loja do Artesanato e Casa da Cultura e pagamento de serviços diversos;
Capacitação de Recursos Humanos,
Contratação de pessoal e estagiário, de acordo com o Plano de Cargos
salários sugerido pela Secretaria, anexa a diretrizes,
Manutenção dos Serviços da Administração Geral.
Participar de Feiras, Congressos a Nível Regional, Estadual e Nacional, visar::
divulgar o Município;
Confeccionar cartões postais com os atrativos do Municipio;
Apoio a eventos comunitários e a acontecimentos culturais e turístic:
promovidos por entidades e associações.
Aquisição de 01 (um) veículo, para atender em horário integral exclusive
Secretaria.
(o
,
FCC CIC te CRC ECT EC ECC ec Cet e ge ct ce cer e cre ce (cs
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
16) - SECRETARIA DE ESPORTES:
Manutenção das Escolinhas Esportivas;
Participação em eventos esportivos dentro e fora do município, bem como
apoio a desportistas que representam o Município em competições
organizadas por federações e confederações esportivas legalmente
reconhecidas.
Manutenção da Divisão de Esportes (com pessoal, material de consumo e
equipamentos).
Apoio a Educação Fisica nas escolas e à Terceira Idade;
Manutenção do Ginásio de Esportes e de Quadra Poliesportiva da Sede;
Realização de eventos esportivos;
Participação de encontros, cursos, seminários e afins;
Apoio aos eventos esportivos comunitários;
Apoio à construção de campos de futebol nas comunidades rurais;
Realização de olimpíadas estudantis e comunitárias,
Aquisição de uniformes, materiais esportivos, troféus, traves e outros;
Manutenção e melhoria dos campos de futebol;
Manutenção do Estádio do Moxafongo no campo de futebol da sede, com
execução de obras,
Construção de quadras poliesportivas em comunidades rurais (Convênio com
o Governo Federal e Estadual),
Construção de Ginásio Poli esportivo;
Construção de uma arena para futebol de areia, futvoley e voley;.
Construção de uma pista de skate,
Manutenção e melhorias da “pista de Bicicross Moxafongo”;
Construção do Ginásio Poli esportivo;
Construção do Estádio do Moxafongo.
Contratação de Pessoa Fisica e Juridica;
Contratação de Pessoal de Ensino Médio e Superior.
(ex
(UU ECCTELTCOCCECCCCELCCCLTIACIICIECCC TIC CETCC CCC
: R
= Município de Santa Leopoldina - Consolidado .
” ESTADO DO ESPIRITO SANTO .
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
: ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2006 2007 2008 2009 2010 2011
RECEITAS CORRENTES 16.663.766,19 2016837857 2432665000 24.510.700,00 2500091400 | 25.500.932,28
RECEITA TRIBUTÁRIA 551.571,66 1.111.649,32 1.215.850,00 1.375.300,00 1.402.806,00 1.430.862,12
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 766.671,45 868.470,10 1.098.000,00 1.108.000,00 1.130.160,00 1.152.763,20
RECEITA PATRIMONIAL 158.314,84 132.716,08 230.000,00 196.700,00 200.634,00 204.646,68
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 30.000,00 20.000,00 20.400,00 20.808,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 70.000,00 71.400,00 72.828,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.13266738 17788404,18 2165950000 2154450000 2197539000 2241489780
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 54.540,85 267.138,89 96.300,00 196.200,00 200.124,00 204.126,48
RECEITAS DE CAPITAL 1.507.503,27 1.165.919,89 2.301.420,00 550.000,00 561.000,00 572.220,00
ALIENAÇÃO DE BENS 381.615,00 0,00 50.000,00 50.000,00 51.000,00 52.020,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.125.888,27 1.053.521,66 2.259.420,60 500.000,00 510.000,00 520.200,06
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 112.398,23 1.000,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÃO DAS RECEITAS CORRENTES -1.596.381,81 -2. 189.994,73 -2.887.889,50 -2.918.000,00 -2.976.360,00 -3.035.887,20
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES 1.596.381,81 -2.189.994,73 -2.887.889,50 -2.918.000,00 -2.976.360,00 -3.035.887,20
Total 16.574.887,65 19.144.303,73 23.740.180,550 22.142.700,00 22.585.55400 23.037.265,08
Santa Leopoldina-FS, 30 de Setembro de 2008
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
(HUCITEC CCE CCC CCCS CEIA te tt cette cerc
A
Município de Santa Leopoldina - Consolidado
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
W- DESPESAS
An. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
NATUREZA DE DESPESAS 2006 2007 2008 2009 2010 2011
DESPESAS CORRENTES (|) 13.659.433,31 16.335.777,74 18.308.260,50 19.677.744,64 20.071.299,53 20.472.725,52
Pessoal e Encargos Sociais 7.887.939,10 9.410.431,51 10.642.226,07 11.417.696,04 11.646.049,96 11.878.970,96
Aplicações Diretas 7.887.939,10 9.410.431,51 10.642.226,07 11.417.696,04 11.646.049,96 11.878.970,96
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 20.000,00 52.000,00 53.040,00 54.100,80
Aplicações Diretas 0,0 0,00 20.000,00 52.000,00 53.040.00 54.100,80
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 5.771.494,21 6.925.346,23 7.646.034,43 8.208.048,60 8.372.209,57 8.539.653,76
Aplicações Diretas 5.771.494,21 6.925.346,23 7.646.034,43 8.208.048,60 8.372.209,57 8.539.653,76
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL (Il) 2.268.530,67 1.816.214,02 5.331.920,00 2.434.955,36 2.483.654,47 2.533.327,56
Investimentos 1.879.842,27 1.394.846,85 4.751.920,00 1.637.149,00 1.669.891,98 1.703.289,82
Aplicações Diretas 1.879.842,27 1.394.846,85 4.751.920,00 1.637.149,00 1.669.891,98 1.703.289,82
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 100.000,00 80.000,00 81.600,00 83.232,00
Aplicações Diretas 0,60 0,00 100.000,00 80.000,00 81.500,00 83.232,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 388.688,40 421.367,17 480.000,00 717.806,36 732.162,49 746.805,74
Aplicações Diretas 388.688,40 421.367,17 480.000,00 717.806,36 732.162,49 746.805,74
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (ll) 0,00 0,00 100.000,00 30.000,00 30.600,00 31.212,00
Total 15.927.963,98 18.151.991,76 23.740.180,50 22.142.700,00 22.585.554,00 23.037.265,08
Santa Lecpoldina-ES. 30 de Setembro de 2008
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
(VACA CECCECE (CCC CCC CAs cette tece tecer
Município de Santa Leopoldina - Consolidado
ESTADO DO ESPIRITO SANTO |
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
eg Art 4º, 82º, inciso H da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO 2006 2007 2008 2009 2010 2011
(b) tc) (3) (e) (f) (9)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 30857493 1.768.574,93 1.250.000,00 1.275.000,00 1.300.500,00 1.326.510,00
DEDUÇÕES (11) 1.310.025,45 1.970.676,08 1.904.000,00 194208000 198092160 2.020.540,03
Ativo Disponivel 225578192 299477187 2.500.000,00 2.550.000,00 260100000 2.653.020,00
Haveres Financeiros 31.157,23 51.919,18 54.000,00 55.080,00 56.181,60 57.305,23
(-) Restos a Pagar Processados 976.913,70 1.076.014,97 650.000,00 663.000,00 676.260,00 689.785,20
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (111) = (1-11) “1.001.450,52 -202101,15 -854.000,00 -667 080,00 -680.421,80 -694.030,03
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (tt + 1V-V') “1.001.450,52 -202.101,15 -854.000,00 667.080,00 -680.421,60 “694.030,03
; (b-a”*) (c-b) (d-c) (e-d) tt -e) tg -f)
Resultado Nominal -290.623,43 799.349,37 451.898,85 -13.080,00 13.341,60 13.608,43
Notas:
- Q cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2005 (R$-710.827,09)
Santa Leopoldina-FS. 30 de Setembro de 2008
o
FERNANDO CASTRO ROCHA
Preseiro Municipal
((UCCCCCCCCCCCC EE RARE CAE ERCEECEECEECA
a Município de Santa Leopoldina - Consolidado
e ESTADO DO ESPIRITO SANTO
E o LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E , p, q METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
. 4 V - MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA
e qm Art. 4º, 82º, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 432.900,34 308.574,93 1.768.574,93 1.250.000,00 1.275.000,00 1.300.500,00 1.326.510,00
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€ 0,00
Outras Dívidas 432.900,34 308.574,93 1.768.574,93 1.250.000,00 1.275.000,00 1.300.500,00 1.326.510,00
DEDUÇÕES (Il) 1.143.727,43 1.310.025,45 1.970.676,08 1.904.000,00 1.942.080,00 1.980.921,60 2.020.540,03
Ativo Disponível 1.995.142,12 2.255.781,92 2.994.771,87 2.500.000,00 2.550.000,00 2.601.000,00 2.653.020,00
Haveres Financeiros 5.864,70 31.157,23 51.919,18 54.000,00 55.080,00 56.181,60 57.305,23
(-) Restos a Pagar 857.279,39 976.913,70 1.076.014,97 650.000,00 663.000,00 676.260,00 689.785,20
Dívida Consolidada Líquida -710.827,09 -1.001.450,52 -202.101,15 -654.000,00 -667.080,00 -680.421,60 -694.030,03
Santa Leopoldina-FS. 30 de Setembro de 2008
as
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
CO O SA Cedar Et sidado CH COCO eta
Município de Santá ceopoldina - Consolidado
; . ESTADO DO ESPIRITO SANTO
, = R LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
E É ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
Ra 2009
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, 81º) (R$)
2009 2010 2011
N Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante (a'PIB) Corrente Constante (b/PIB) Corrente Constante (ciPIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total 22.142.700,00 21.262.435,18 0,053 22.585.554,00 20.829.507,77 0,052 23.037.265,08 20.428.940,82 0,051
Receitas Primárias (1) 21.851.200,00 20.982.523,53 0,052 22.280.979,00 20.548.613,74 0,051 22.718.991,28 20.146.702,60 0,050
Despesa Total 22. 1442.700,00 21.262.435,18 0,053 22.585.554,00 20.829.507,77 0,052 23.037.265,08 20.428.940,82 0,051
Despesas Primárias (11) 21.372.893,64 20.523.231,84 0,051 21.800.351,51 20.105.355,45 0,050 22.236.358,54 19.718.714,48 0,049
Resultado Primário (11) = (1 478.306,36 459.291,68 0,001 480.627,49 443.258,29 0,001 482.632,74 427.988,12 0,001
Resultado Nominal -13.080,00 -12.560,02 0,000 -13.341,60 -12.304,28 0,000 -13.608,43 -12.067,66 0,000
Divida Pública Consolidada 1.275.000,00 1.224, 313,42 0,003 1.300.500,00 1.199.385,01 0,003 1.326.510,00 1.176.319,94 0,003
Divida Consolidada Liquida -667.080,00 -640.560,78 -0,002 -880.421,60 -627.518,24 -0,002 -894.030,03 -815.450,59 -0,002
de PEIN O advindas 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00
Despesas Primárias
geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
] to d Ido das PPP
DE IVA O 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2009 2010 2011
PIB real (crescimento % anual) 4,04 4,08 4,11
Taxa real de juro implicito sobre a divida liquida do Governo (média % anual) 13,680 13.60 13,60
Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 149 1.98 2,02
Inflação média (% anual) projetada com base em indices oficiais de inflação 414 412 4,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 41746.000.000,00 43449.000.000.00 45.235.000.000.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2009 . 2010 2011 . *
““alor Corrente “1 0414 Valo: Corrente ( 10843 Valor Corrente “11277 eg firadom
'
ptropmelen pp So sto do ct eira de SHIS FERNANDO CASTRO ROCHA
apt
(CCMAT ECC GO COCA CCT CMC tt CEC CC Ce E €
Município de Santa Leopoldina - Consolidado
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANEXO DE METAS FISCAIS
2009
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Il)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2007
Patrimônio/Capital 5.978.360,50
Reservas 0,00
Resultado Acumulado 0,00
TOTAL 5.978.360,50
Seta & copoldina-ES, 30 de Setembro de 2008
-
fc road, —
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Ya
100,00
0,00
0,00
100,00
Demonstrativo |V - Evolução do Patrimônio Liquido
2006
5.814.369,93
0,00
0,00
5.814.369.93
%a
100,00
0,00
0.00
100,00
2005
4.839.265.32
0,00
0,00
4.839.265,32
(RS)
%
100,00
0.00
0,00
100,00
(CUTE CCECteCCCCCE H (CCCCCC(CCECCE f IUCCCCCCCCECCtCtACEc
Município de Santa Leopoidina - Consolidado
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2009
"hdk - Tabela 5 (LRF, art. 4º, 82º. inciso 1)
RECEITAS
REALIZADAS
mt CriTA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
Abenação de Bens Imóveis
TOTAL”
DESPESAS
LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
“mortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
kegime Geral de Previdência Social
tegimes Próprios dos Servidores Públicos
TOTAL
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (Ml )=(t-11)
Sarita Leopoldina-ES. 30 de Setembro de 2008
. FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
2007
(a)
2007
tb)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(cl=(a-b)+(t)
0,00
2006
(a)
381.615,00
0,00
381.615,00
2006
te)
381.615,00
0,00
0,00
0,00
0,00
381.615,00
(fl=(d-e)+(9)
0,00
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2005
2005
(9)
0,00
(R$)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(CCC tt CC CCL ASAE AEE EEEEEEECEE
Prefeitura Municip&, de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vl! - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2009
AMF - Tabela 8 (LRF. art. 4º, 82º, inciso V) (RS)
ij SETOR / PROGRAMA / RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Tributo Modalidade > COMPENSAÇÃO
ribu BENEFICIÁRIO 2009 2010 2011 M ç
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Santa Leopoldina-ES. 30 de Setembro de 2008 Fe
fado
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipas
(UC CCC CCC CTC CREA se Cet et CC Cet e te COL
A
Município de Santa Leopoldina - Consolidado
ESTADO DO ESPIRITO SANTO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo Vil! - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado
2009
All” - Tabela 9 (LRF. art. 4º. 82º, inciso V) (R$)
EVENTO 2009
0,00
Sarit Eeopoldina-ES. 30 de Setembro de 2008
Fetoafied
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
(UUUCECICECECECCECECÇECCECCCCCCCCCC CI CCC ECC CCC C CCC Cc e
A!
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
RISCOS FISCAIS
2009
AMF (LRF, art 4º. 839)
0,06 0,06
Soma 0,00 0,00
Nota: Nota:
Passivo Contingentes: Obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc. A reserva de contingência, alinea "b” do inciso ll do art. 5º. destina-se ao atendimento de
Riscos Fiscais: Emergência. calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, redução de despesas e
a menor. cancelamento de dotações orçamentárias
Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos. ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas
não previstas
Santa Leopoldina-ES. 30 de Setembro de 2008
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal