norma nº 1197/2007

ASSADA ASAS EAEERA
|; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1197/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL
Nº, 1128/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E POR ISSO SANCIONA
A PRESENTE LEI:
Art. 1º - O anexo constante nas folhas 07 da Lei Municipal Nº. 1128/2005,
datada de 08 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município
de Santa Leopoldina, para o período de 2005 a 2009, passa a ser acrescido do
seguinte Item:
TÍTULO DA | PRODUTO | MEDIDA | META
TIPO AÇÃO 2007 | 2008 | 2009 | TOTAL
Instalação,
Manutenção e
1 Operação, das UNIDADE UNIDADE 03 03 03 03
Agências de MANTIDA
Correios
Comunitárias de
Barra de
Mangaraí, Tirol e
Caramuru.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias, consignadas no orçamento Municipal do exercício de 2007, advindas da
Secretaria Municipal de Administração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 04 de janeiro de 2007.
feel —
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipaí
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo.
DARV: [971 29GE.414047 4997 2 EAV SIT QIEC ADE CND IP AEE EN NAN1 CR