norma nº 1202/2007

(UCL ECC LCCCECECRACCCACLCECCCCEECCC Tete.
didi, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1.202/2007
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º
DA LEI Nº 988/2001.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E POR ISSO
SANCIONA A PRESENTE LEI:
Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 988/2001, de 06.04.2001, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20 - O Estudante Estagiário perceberá uma contraprestação
financeira mensal, sob a forma de bolsa, no valor de R$ 150,00 (cento
e cingienta reais) para o nível médio, de R$ 245,00 (duzentos e
quarenta e cinco reais) para o nível técnico e de R$ 320,00 (
trezentos e vinte reais) para O nível superior, paia O Comprimento da
carga horária de 04 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas
semanais pera q nivel médio e 06 (seis) horas diarias ou 30 (trinta)
horas semanais para os niveis técnico e superior.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 15 de Fevereiro de 2007.
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal