| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1203 / 2007 |
| Date | 2007-02-15 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N°s 675/90 E 752/92 QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. |
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é PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1.203/2007 ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 675/90 E 752/92 QUE TRATAM DO PLAN O DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E POR ISSO SANCIONA : À PRESENTE LEI: Art. 1º - Ficam extintas 02 (duas) vagas de Função Gratificada FG-02 de Coordenador de Projetos Especiais na área Educacional, constantes do item 10, do anexo V da Lei nº 675/90, alterada pela Lei nº 752/92. € Art. 2º - Ficam acrescidas ao Item 10, do anexo V da Lei nº 675/90 - Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, as Funções Gratificadas - FG-01 de Coordenador de Projetos Especiais, conforme tabela abaixo: RS EE —— Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 15 de Fevereiro de 2007 FERNANDO CASTRO ROCHA Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Cantro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo. DABV: 19714 9966. 34044 4077 EAVO LVT DIREI IDE RDI DT ER EDIUINADA KR PECCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCECCCeCCCeC CCC ce C1 [ ITEM! DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO [VAGAS [ÓRGÃO | PADRÃO | | | GRATIFICADA | 1 | oi | Coordenador de Projetos Especiais o2 GERD FG-D Í 02 Coordenador de Projetos Especiais io» se [Foo | La 4 ! ) |'03 [Coordenador de Projetos Especiais 02 | SEOSP| FG-01 ! 04 | Coordenador de Projetos Especiais 02 | SESA [| Foo à | TOTAL [| 09 | = [o -. — E TT com perros orem e pese pet e serem regue cerne rr meg rei irem