norma nº 1206/2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEIN?º 1.206/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1128/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes nas folhas 18 a 25 da Lei Municipaí Nº 1128/2005, datada de 08
de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o
período de 2006 a 2009, passam a ser acrescidos dos seguintes Itens:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
META
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO | MEDIDA |2006 a 2009 TOTAL
1 | Manutenção dos serviços de | Serviço Unidade 1
terceirização de pessoal Terceirizado
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no Orçamento Municipal a partir do Exercício Financeiro de 2007.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a parir de 01 de março
de 2007.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 08 de março de 2007.
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55