norma nº 1208/2007

a PR
Dad
O PREFEITO M
SANTO.
SEGUINTE LEI:
EFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1.208/2007.
AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE.
UNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial para
atende a Despesas não previstas no orçamento vigente, conforme artigo 41, Inciso II da Lei
4.320/64, nas seguintes dotações:
Atividade: Manutenção
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação.
dos Serviços de Terceirização de Pessoal
| Ficha: 365-33 1903400 — Outras Despesas de Pessoal Decorrentes dos Contratos de Terceirização............ RS 234.000,00
Art. 2º — O Crédito Especial de que trata o artigo 1º, advirá das anulações das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 009000 - Secretaria Municipal de Educação.
Atividade: Manutenção das Atividades da Educação
Ficha: 160-331901100 — Vencimentos c Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00
Ficha: 161-331901300 — Obrigações Patronais 15.000,00
Atividade: Manutenção das Atividades da Educação Infantil |
Ficha: 170-33 1901100 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 100.000,00
Ficha: 171-331901300 — Obrigações Patronais 19.000,00
i Total das Anulações: R$ 234.000,00 |
de 2007.
Registre-se, Publiqu
Prefeito Municipal
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de março
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
e-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 08 de março de 2007.
KEfrco (reto —
FERNANDO CASTRO ROCHA
ROSAS ROEDOR AGRERASEASAASASEREASERACARARAECA
Av. Prefeito Helio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-M0 — Santa Leopoldina — Espinito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27. H:5 52 14XM)1-55