| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1227 / 2007 |
| Date | 2007-10-18 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL A PESSOA JURÍDICA. |
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(CCC UC(ICCCECCECCACECLSCCCCECCCCCECE (Utttte tece erecrs PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEINº 1237/2007 DENOMINA RUA “CACILDA SOARES CHAVES DE SOUZA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Fica denominada de “Rua Cacilda Soares Chaves de Souza” a rua que tem início na Rua João Batista Veronesi e término na residência do Senhor Sidnei Carvalho de Souza, na Comunidade de Barra de Mangaraí, neste Município. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, providenciará placas indicativas para acesso à via pública referida no artigo 1º desta Lei, bem como comunicará à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Escelsa e outros órgãos e entidades. : Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 12 de Dezembro de 2007. Hola — FERNANDO CASTRO ROCHA Prefeito Municipal $ Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55