norma nº 1230/2007

(HCO CCC CCC CC Cp CA CCC CCT CCC CC et ee CCC CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1230/2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1128/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes nas folhas 18 da Lei Municipal Nº 1128/2005, datada de 08 de
dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o
período de 2007 a 2009, passam a ser acrescidos dos seguintes Itens:
. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
T 7 META
TIPO | TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO |MEDIDA [200722009 | TOTAL
| Contratação de operação de I 7
1 [crédito visando à aquisição | Programa Unidade 1 I
de veículo de transporte | Implantado
escolar - Programa Caminho
da Escola
Amortização de operação de | Amortização
crédito - Programa Caminho | realizada Unidade 1 I
Jda Escola 1 L L |
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no Orçamento Municipai a partir do Exercício Financeiro de 2007.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 08 de novembro de 2007.
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55