| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1147 / 2006 |
| Date | 2006-01-31 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1128/2005. |
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(MUCURI ECC CCC CE CEC CCC Cet E Ce Ce Ce 6 € Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEINº 1147/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Os anexos constantes nas folhas 44 da Lei Municipal Nº 1128/2005, datada de 08 de dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o período de 2006 a 2009, passam a ser acrescidos dos seguintes Itens: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL META |imro TÍTULO DA AÇÃO PRODUTO |MEDIDA [200642007 | TOTAL | | 1 | Transferência de Recursos | Transferência | Unidade 1 1 : Financeiros, oriundos da | Efetuada | CVRDY/RJ para construção da APAE de Santa Leopoldina. Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 31 de janeiro de 2006. Fofoca fado FERNANDO CASTRO ROCHA Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55