norma nº 1159/2006

(UC ECCICHAECCCCCCCCCECCCCCCCCCECCCECTCCCECEEs
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEE Nº 1159/2006.
AUTERA OS TERMOS DO CAPUT DO
ARTIGO 3º DA LEI Nº 1136/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI
Art. 1º - O caput do Artigo 3º da Lei nº 1136/2005, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º- A validade do prazo de execução do objeto do presente convênio será de 08
(oito) meses, a partir de 03 de Janeiro de 2006 e término em 03 de Agosto de 2006”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
03 de abril de 2006.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 30 de Maio de 2006.
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Fepam
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55