norma nº 1161/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1161/2006
INSTITUL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE SANTA LEOPOLDINA-ES, A SEMANA
DA PAZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPIRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Santa Leopoldina-ES, a “Semana
da Paz”, a ser comemorada na última semana do mês de outubro de cada ano.
Art. 2º - As comemorações envolverão os diversos segmentos sociais, políticos e
religiosos do Município, principalmente as comunidades escolares compreendidos,
alunos e alunas, pais e mães, professores e professoras e pessoal administrativo.
Art. 3º - Durante tal semana, serão promovidas palestras, audiências públicas,
apresentações de áudio visuais e cênicos, toda e qualquer ação que divulgue a paz e a
responsabilidade de todos em conquistá-la e conserva-la, pra si e para todos.
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 01 de Junho de 2006.
(po
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo
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