norma nº 1181/2006

(CCEE CCCCCeCCeCerc cet er e. cce.
(
(CCC CCCCCCCECCtUCerE
LEINº
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1181/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1128/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes nas folhas 49 da Lei Municipal Nº 1128/2005, datada de 08 de
dezembro de 2005, que trata do Plano Plurianual do Município de Santa Leopoldina, para o
período de 2006 a 2009, passam a ser acrescidos dos seguintes Itens:
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO
SOCIAL
TIPO
TÍTULO DA AÇÃO
PRODUTO
—T
MEDIDA
META
1
2006 a 2007
+
TOTAL
l
Cooperação Técnica-
Financeira a Entidade sem
fins lucrativos e/ou
Filantrópica.
Cooperação
Efetuada
Unidade
+
L
Associação dos Produtores
Rurais de Meia Légua -
APRUMEL
“|Cooperação Financeira a | Cooperação
Efetuada
Unidade
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 16 de outubro de 2006.
Têqmo Meat
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55