norma nº 1185/2006

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
185/2006
AUTORIZA A CESSÃO, EM COMODATO DE
EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL PARA A FUNDAÇÃO MÉDICO
ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE
SANTA LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, em comodato, à Fundação
Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina, os equipamentos e
veículo, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, adquirido com recursos da
Sgcretaria de Estado da Saúde do Espirito Santo, conforme descrição abaixo:
der TEM QTD UND DESCRIÇÃO | Nº PATRIMÔNIO
[3] 01 UN Carro Maca para transferência RC t 5365
oz o UN Carro Maca de emergência com Elevação 5366
03 01 EI UN Monitor Cardíaco Metro de Pressão —- MX 300D 5367
[04 0 UN Desfibrilador HS — 01 com Bateria 5368
os 01 UN Doblo Ambulância 1-8 MPX — 5461 — Ano 2006/07 E 5399
06 01 1 UN Bomba de Infusão Peristaltica 5400
07 01 UN | Bomba de infusão Peristaítica 5401
[u) 01 | UN arelho de Anestesia Samurai 5404
[0 [o UN | Eletrocardiógrafo 03 canais Cardiolina 5409
10 [o UN Mesa Circular — Estrutura Metalor 5410
um [o UN | Mesa para Parto Obstétrica 5411
2 | 09 1 UN Fototerapia Halógena Refletor Dicroico L 5538
3 o UN Autoclave Horizontal 100L. 5624
Art. 2º - O prazo do Comodato será de 05 (cinco) anos e poderá ser prorrogado, por iguais
períodos, salvo manifestação das partes da intenção de não prorrogar o prazo autorizado.
Art. 3º - À Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina, ficará
responsável pela operação, manutenção e conservação dos equipamentos e veículo ora
cedidos, para serem utilizados pelo Hospital Nossa Senhora da Penha, que é mantido pela
referida Fundação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 09 de Novembro de 2006.
FeRNAnÓ CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55