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norma nº 1188/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1188 / 2006
Date 2006-11-30
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2005.
native_id477

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1188/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LE! MUNICIPAL Nº 1127/2005.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1127/2005, datada de 08 de dezembro
de 2005, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina,
para o Exercício Financeiro de 2006, passam a ser acrescidos dos seguintes tens:
« 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”:
e Contratação de Operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A para aquisição de
Máquinas Pesadas e Equipamentos para pavimentação.
Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 30 de novembro de 2006.
fegpro arte —
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55

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