| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1188 / 2006 |
| Date | 2006-11-30 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1127/2005. |
| native_id | 477 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Qt CCC e ce reere (CCC ECCECCCCCCCCSICUCCUTCECCC CCE ( € PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO LEI Nº 1188/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA LE! MUNICIPAL Nº 1127/2005. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1127/2005, datada de 08 de dezembro de 2005, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o Exercício Financeiro de 2006, passam a ser acrescidos dos seguintes tens: « 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”: e Contratação de Operação de crédito junto ao Banco do Brasil S/A para aquisição de Máquinas Pesadas e Equipamentos para pavimentação. Art, 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Santa Leopoldina, 30 de novembro de 2006. fegpro arte — FERNANDO CASTRO ROCHA Prefeito Municipal Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55