norma nº 1189/2006

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1189/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 675/90, 893/97 e
1150/06, QUE TRATAM DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Ficam extintos do Anexo | constante à Lei Municipal nº 675/90, alterado pela Lei
Municipal nºs 893/97 e 1150/06, os Cargos de Provimento Efetivo, conforme tabela abaixo:
ITEM CARGO 1 QUANTIDADE DE VAGAS | NÍVEL | PADRÃO SALÁRIO
EXTINTAS 4
o Ajudante de Manut. e Reparo o A 1 364,00 |
02 | Auxiliar de Topógrato 01 mu A 364,00
03 | Caleeteiro 01 N A 364,00
d4 | Carpinteiro 05 NV A 426,73
(05 | Desenhista 01 v T A 514,04
06 | Jardineiro E 06 N À 364,00
97 Patologista [o Vil A 72311
Art. 2º - Ficam fixados os números de cargos e níveis, de que trata o Anexo | constante à
Lei Municipal nº 675/90, Lei nº 893/97 e Lei nº 1150/06, conforme tabela abaixo:
ITEM CARGO QUANTIDADE DE VAGAS NIVEL PADRAO SALÁRIO
FIXADAS a +
01 Administrador 04 Vit A 723,11
02 Assistente Social 04 1 VII A 72341
03 | Contador 1 04 vi À Tea
04 Farmacêutico Bioquimico 02 nm! Vil A 723,00
05 | Médico Plantonista 1 12 | Plantão Plantão 312,00
06 | Oficial Administrativo 06 V A 514,04
07 |) Psicólogo 06 Vil A 7231
Art. 3º - Ficam criados os Cargos de Provimento Efetivo que passam a integrar “ anexo |
constante à Lei Municipal Nº 675/90 e suas alterações, conforme tabela abaixo:
ITEM CARGO QUANTIDADE DE VAGAS NIVEL PADRÃO SALARIO
CRIADAS L
[oi Arquivista o vi A 72311 |
02 Biólogo 01 Vil A 723,11
03 Técnico em Informática 04 V. A ] 514,04
04 Turismólogo o vi A 723,11
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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Art, 4º - As descrições das classes, as descrições sintéticas, as atribuições típicas, os
requisitos para provimento e O recrutamento para os cargos de nível superior, técnico e
médio ora criado, estão dispostos no Anexo | desta Lei.
Art. 52- Os vencimentos dos cargos ora criados são fixados nos níveis Il, V e VII, Padrão
“A”, da Lei Municipal nº 675/90 e suas alterações e Os demais padrões sucessivos de “B" a
“Q", são fixados de acordo com a tabela de vencimentos anexa à Lei Municipal nº 675/90 e
suas alterações , alterada pela Lei Municipal nº 4056/04, acrescidos de 2% (dois por cento)
por padrão de vencimento,
Art. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do orçamento municipal em
andamento, ficando desde já, o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder
por Decreto, o remanejamento das dotações orçamentárias constantes do orçamento
municipal vigente, para fazer face às despesas advindas da aplicação da presente Lei.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 30 de novembro de 2006.
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Continua ...
- Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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ANEXO | - LEI Nº 1189/2006
1- CARGO: ARQUIVISTA
SÍNTESE DOS DEVERES:
Compreende os cargos que se destinam a realizar atividades de planejamento, organização e
controle de documentos e alimentação de sistema informatizado de gestão de informação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
|- planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;
Il - planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;
WII - planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e
participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias,
IV - planejamento, organização e direção de serviços ou centros de documentação e informação
constituídos de acervos arquivísticos e mistos;
V - planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos,
Vl - orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos;
vII- orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos.
vIll - orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação.
IX - promoção de medidas necessárias à conservação de documentos:
X- elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos,
XI - assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;
XII - desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes;
XIII - desenvolver outras atividades correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: nível superior em Arquivologia, acrescido de habilitação legal para o exercício da
profissão.
RECRUTAMENTO:
Externo: nível mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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2 - CARGO BIÓLOGO:
SÍNTESE DOS DEVERES:
seres vivos e organismos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
| - Investigar alterações patológicas nos organismos humanos, animal e vegetal;
interpretação de resultados,
|II — Realizar investigação da produção genética de organismos animais e vegetais:
IN - Planejar estudos de laboratório e de campo das diferentes formas de vida;
formas de vida em seu ambiente natural;
VI- Identificar, classificar e conservar exemplares das diversas espécies,
VII - Executar atribuições correlatas.
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REQUISITOS ESPECÍFICOS:
registro no órgão de classe.
RECRUTAMENTO:
Externo: no mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
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Compreende os cargos que se destinam a realizar atividades de supervisão, programação,
coordenação e execução especializada, em grau de maior complexidade, das atividades
concernentes à investigação dos problemas relacionados com a natureza, ordem e evolução dos
II - Identificar as origens dos males e os meios de combatê-los: realizar análises clínicas, exames €
V - Investigar problemas evolutivos das diversas espécies, analisar comportamento da:
Instrução: nível superior em Biologia, acrescido de habilitação legal para o exercício da profissão e
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
€
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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3 - CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
SINTESE DOS DEVERES:
Compreende os cargos que Se destinam a realizar atividades estuda, planeja, coordena, executa €
acompanha a execução de serviços relativos a processamento de dados.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
| - planejamento, coordenação € execução de projetos de sistemas de informação, assim estendidos
os que envolvam o processamento de dados ou utilização de recursos de informática e automação;
II - elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos e sistemas para
processamento de dados, informática e automação;
HI - definição, estruturação, teste e simulação de programas e sistemas de informação;
IV» elaboração e codificação de programas,
V- estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas de
informação e de máquinas e aparelhos e informática e automação;
VI - fiscalização, controle e operação de sistemas de processamento de dados que demandem
acompanhamento especializado;
vII - suporte técnico e consultoria especializada em informática e automação;
VIII - estudos, análises, avaliações, vistorias, pareceres, perícias e auditorias de projetos é sistemas
de informação;
IX - ensino, pesquisa, experimentação e divulgação tecnológica;
X - qualquer outra atividade que, por sua natureza, se insira no âmbito de suas profissões.
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REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: os portadores de diploma de 2º grau ou equivalente, diplomados em Curso Técnico de
Informática ou de Programação de Computadores reconhecidos pelos órgãos competentes;
RECRUTAMENTO:
Externo: no mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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4 - CARGO: TURISMÓLOGO
SÍNTESE DOS DEVERES:
Supervisionar, gerenciar, coordenar, planejar e executar projetos e serviços turísticos, no âmbito
das instituições, empresas e órgãos, públicos e privados, que atendam ao setor turístico:
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS:
| - supervisionar, gerenciar, coordenar, planejar e executar projetos é serviços turísticos, no âmbito
das instituições, empresas e órgãos, públicos é privados, que atendam ao setor turístico;
| - realizar estudos aplicados para explicar fenômenos turísticos, bem como as suas origens,
mudanças e evoluções;
11 - exercer iunções diretivas, de planejamento e de pesquisa nos órgãos da administração pública
relacionados à área turística.
IV — analisar o potencial turístico de uma localidade, região ou país, avaliando as necessidades do
mercado, a ampliação das atividades turísticas e os fenômenos turísticos e as suas inter-relações,
em colaboração com o Poder Público,
V - colaborar no planejamento da conservação € do aproveitamento de logradouros públicos e de
áreas naturais do patrimônio histórico, cultural, artístico e ambiental,
Vi - coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico;
VII - gerenciar hotéis e empresas de animação turística
VII - prestar assessoria e consultoria a empresas hoteleiras e de animação turística na elaboração
de planos, programas e projetos no setor turístico;
IX - organizar a assistência a turistas, programando para os clientes aspectos relativos a estadia,
passeios, alimentação e transporte, entre outros;
X - lecionar em estabelecimentos de ensino técnico ou superior na área de Turismo,
XII - Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
Instrução: Curso Superior em Turismo, Registro no Conselho de Turismo.
RECRUTAMENTO:
Externo: no mercado de trabalho, mediante Concurso Público.
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55