norma nº 1081/2005

AR A CR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1081/2005.
ESTABELECE NOVA ESTRUTURA DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — A Estrutura de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara de Santa
Leopoldina fica constituída da seguinte forma:
1-1 (um) cargo de Diretor Jurídico;
IT — 1 (um) cargo de Diretor Financeiro;
1! -3 (três) cargos de Assessor Parlamentar;
IV — 1 (um) cargo de Assessor de Comunicação;
V — 1 (um) cargo de Chefe de Divisão de Transportes;
VI — 1 (um) cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos;
VII — 1 (um) cargo de Chefe de Divisão de Arquivo e de Registro;
VIH — 1 (um) cargo de Chefe de Seção Administrativa;
IX — 1 (um) cargo de Chefe de Seção de Protocolo;
Art. 2º — A retribuição relativa aos cargos relacionados no art. 1º desta Lei obedecerá a
seguinte tabela de vencimentos:
QUANT. CARGO VALOR
o 01 Diretor Jurídico R$ 1.400,00
Lo 01 Dirctor Financeiro R$ 1.400,00
03 Assessor Parlamentar L R$ 840.00
01 Assessor de Comunicação R$ 840,00
CM Chefe de Divisão de Transportes R$ 600,00
01 Chefe de Divisão de Recursos Humanos R$ 600,00
01 Chefe de Div. de Arquivo c de Registro R$ 600.00
In 01 Chefe de Seção Administrativa R$ 480,00
01 Chefe de Seção de Protocolo R$ 300.00
Art. 3º — As despesas provenientes desta Lei correrão por conta das dotações constantes do
orçamento vigente, destinado à Câmara Municipal.
Art.4º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial aquelas contidas nas Leis de nºs 937/99 e 1048/2004.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. .
CNICIPRS o
EEMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPO!
PROTOCOLO
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
Santa Leopoldina, 05 de abril de 2005.
Tefueofraho—
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal