norma nº 1089/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1089/2005,
AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL No ORÇAMENTO
VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Aa
nd Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial para
atende a Despesas não previstas no orçamento vigente, conforme artigo 41, Inciso Il da Lei
4.320/64, nas seguintes dotações:
"Órgão: 012000 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
|
Atividade: 12001.20.606.0016.2.063- Manutenção das Atividades do PRONAF. É
Ficha: 361-449092000 — Despesas de Exercicios Anteriores... sisters eeteeteses er cermereeeia R$ 61.000,00;
— j
Art. 2º - O Crédito Especial de que trata o artigo 1º, advirá das anulações das seguintes dotações
orçamentárias:
Órgão: 01200 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. |
Atividade: 12001.20.606.0016.2.063 Manutenção das Atividades do PRONAF. !
Ficha: 336-33903000 Material de Consumo R$ 7.000,00 |
337-33903600 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00 |
339-44905100 Obras e Instalações R$ 41.000,00 |
340-44905200 isquipamentos e Materiais Permanentes R$ 30.000,00
Total das Anulações: R$ 6.000,00
€
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 30 de maio de 2005
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOFO
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FERNANDO CASTRO ROCHA O judo de doçd.
Prefeito Municipal AD
PROTOCOLISTA
Av. Prefeito Helio Rocha. 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181/3266-1277 — FAX (27) 3266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
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