norma nº 1090/2005

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(
(
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEIN* 1090/2005
AUTORIZA A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A
INSTALAÇÃO DE LINK DE RÁDIO DE COMUNICAÇÃO,
BEM COMO, A DOAÇÃO DESTES EQUIPAMENTOS PARA
A POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de
despesas contraídas com a compra de equipamentos e a realização de serviços necessários à
instalação de um Link de Rádio de Comunicação para atendimento ao Posto de Trânsito de
Três Pontes, ao Destacamento de Policia Militar da Sede e do Destacamento de Polícia Militar
de Barra de Mangarai, neste Município.
Parágrafo Único — As despesas de que trata o caput deste artigo , contendo a descrição dos
equipamentos, serviços é seus respectivos valores estimados, estão relacionados no Anexo 1
desta Lei,
Art, 2º - Fíca o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar os equipamentos
relacionados no Anexo I desta Lei para a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, para
atendimento ao Posto de Trânsito de Três Pontes, ao Destacamento de Polícia Militar da Sede e
do Destacamento de Polícia Militar de Barra de Mangarai, neste Município.
Art, 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no Orçamento Municipal em execução, advindas da Secretaria Municipal de
Administração.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado realizar as suplementações
orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento da presente Lei, inclusive, por
excesso de arrecadação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se, sx
Santa Leopoldina, 30 de maio de 2005.
Foro Pro
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Em pt de junio — de daã. |
FPROTOCOLISTA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-009 — Santa Leopoldina — Espirito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2668-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEGE oii:
E a
(UCA CEA
€
(MCT CEC ECECtCt CCC CEC 164
ANEXO I DA LEINº 1090/2005
Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO
QUANT
VR. UN-RS
l
VR TOTAL —- R$
7
- Antena Colinear 4 elementos de 6
dBs de ganho — Dipolo dobrado - Frq.
148 a 174 MHz;
Ok
PÇ
7
1.156,00
l
]
1.450,00
02
- Antena YAG 6 dBs de ganho —|
|Dipolo dobrado - freq 148 a 174
MHz;
01
PÇ
680.00
680.00
|
03
- Bastidor de Linha PRO 5100 para 03
(três) rádios com fonte de alimentação
de 13,6 volts de 26 amperes com
| flutuador.
01
PÇ
1.180.00
| À
1.180,00
04
- Mini-Duplexador com 6 cavidades —
500 Watts de potência — Freq. 136 a
174 MHz;
01
PÇ
1.300.00 |
1.300,00
+
- Cabo coaxial RG 213 a”
M
10.00 |
q
700,00
- Conectores UHF p/ cabo RG 213
- Conectores Mini-Motorola
- Conectores Tipo N p/ cabo RG 58
03
04
04
PÇ
PÇ
6,00
7.50
20.00
30.00
- Torre estaiada, com puxadores, nas
medidas, triangular com 35 em de
| lado altura - 12 metros
01
01
1.800,00
1.800,00 |
08
- Mão-de-obra
5.000.600
[TOTAL GERAL
L
11.908,00
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Ce
PABX: (27) 266-1181 / 266-12
ntro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
77 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55