norma nº 1091/2005

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEFNº 1091/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1071/2004,
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - O anexo constante da Lei Municipal Nº 1071/2004, datada de 20 de dezembro de
2004, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o
periodo Exercicio Financeiro de 2005, passa a ser acrescido dos seguintes Itens:
“ 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO”:
* Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes de Comunicação para atendimento do
Posto de Trânsito de Três Pontes, do DPM da Sede e do DPM de Barra de Mangaraí,
* Manutenção dos Serviços de Comunicação para atendimento do Posto de Trânsito de Três
Pontes, do DPM da Sede e do DPM de Barra de Mangaraií.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no orçamento Municipal em execução, advindas da Secretaria Municipal de
Administração
Art, 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 30 de maio de 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOP<
PROTOCOLO
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
“RU TOCOLISTA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro — CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 266-1125 — CGC: 27 165 .521/0001-55