norma nº 1096/2005

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Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1096/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1071/2004.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Os anexos constantes da Lei Municipal Nº 1071/2004, datada de 20 de dezembro de
2004, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Santa Leopoldina, para o
Exercício Financeiro de 2005, passa a ser acrescido do seguinte Item:
“ 09 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO”:
EDUCAÇÃO:
e Assistência ao Estudante de Nivel Superior, no Curso Avançado em Gestão do
Agronegócio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias,
consignadas no orçamento Municipal em execução, advindas da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 16 de junho de 2005.
Ferro Puto — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA -
FERNANDO CASTRO ROCHA PROTOCOLO
Prefeito Municipal
EmA de Junho de 2905
PROTOCOLISTA É
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 — Centro - CEP: 29640-000 — Santa Leopoldina — Espírito Santo
PABX: (27) 266-1181 / 266-1277 — FAX: (27) 2686-1125 — CGC: 27.165.521/0001-55