norma nº 1099/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1099/2005
AUTORIZA A ABERTURA
DE CREDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art, 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Santa Leopoldina, autorizado a
Abrir Crédito Especial para atender Despesas não previstas no orçamento vigente,
conforme artigo 41, Inciso II, da Lei nº 4.320/64, nas seguintes dotações:
Órgão 009000 - Secretaria Municipal de Educação
Atividade: 009001.12.364.002.2.068 — Assistência ao Estudante de Nível Superior no
Curso avançado em Gestão de Agronegócio.
Ficha - 373 — 33903000 — Material de Consumo... R$ .1.000,00
374 - 3390.3600 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00
375 — 33903900 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 33.600,00
376 — 44905200 — Equipamento e Material Permanente R$ 1.000,00
Total das Suplementações .........ecresemreesereeessersesecemensertecensenessvesensaroamannnsensos R$ 36.600,00
Art. 2º — O Crédito Especial de que trata o artigo 1º, advirá das anulações das seguintes
dotações orçamentárias:
006000 - Secretaria Municipal de Administração:
Atividade: 006000.006001.04.122.0001.2.007 -Manutenção das Atividades da Secretaria
de Administração
Ficha- 60.333903300 — Passagens e Despesas com locomoção — R$ 2.000,00
Órgão: 007000 - Secretaria Municipal de Finanças
Atividade: 007000.007.001.04.121.0001.2.012 — Manutenção das atividades de Finanças
Ficha — 81.333903300 — Passagens e Despesas com Locomoção ....................... R$ 1.500,00
Órgão: 008000 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Atividade: 008000.008001.04.122.0001.2.015 - Manutenção das atividades da Secretaria
de Obras.
Ficha — 93.33 1900400 — Contratação por tempo determinado -................... R$ 2.500,00
Órgão: 013000 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Atividade - 013000.013001.13.392.0009.2.066 — Manutenção das atividades culturais do
Município.
Ficha — 351 — 333903000 — Material de Consumo ...............c is R$2.000,00
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Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Órgão: 014000 - Secretaria Municipal de Esportes
Atividade: 014000.014001.27.812.0008.2.028 - Manutenção das atividades Esportivas
Municipais.
Ficha — 366 — 333903300 — Passagens e Despesas com locomoção — 2.000,00
Órgão : 011000 — Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social
Atividade: 011000.011001.08.122.0001.046 — Manutenção das Atividades da Assistência e
Bem Estar Social.
Ficha — 254 — 333903300 — Passagens e Despesas com locomoção — R$ 1.500,00
Órgão : 012000 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Atividade: 012000.01.200120.120.122.0001.2.059 — Manutenção das Atividades da
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Ficha — 320.333903300 — Passagens e Despesas e locomoção ...R$3.000,00
321.333903600 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.. ... R$ 5.000,00
322.333903900 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............. R$ 6.500,00
. R$14.500,00
Atividade: 012000.012001.20.601.0016.2060 — Manutenção do Viveiro Municipal e da
Distribuição de Mudas e Sementes
Ficha — 327 -.333903000 — Material de Consumo ................. ... R$ 8.000,00
329 — 333903600 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física... ... R$2.600,00
R$ 10.600,00
Total das Suplementações.........ceseerseeeeesmeensemmsseroranenmnerssereserconssaeascansesscenasense R$ 36.600,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 23 de Junho de 2005.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PROTOCOLO
Emqgi de ducado de gx.
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-—
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55