norma nº 1113/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI 1113/2005
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL
DO TRABALHADOR RURAL DE SANTA
LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
PRESENTE LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado aditivar o Convênio
de Cooperação Financeira firmado com a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador
Rural de Santa Leopoldina, através de convênio Nº 001/2005, autorizado pela da Lei
Municipal nº 1075/2005:
$ 1º - O Município de Santa Leopoldina, deverá acrescer no repasse à Fundação Médico
Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina, durante a vigência do convênio
ora aditivado, a importância total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), que serão pagas
em valores mensais € iguais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que correrão
por conta da dotação orçamentária a saber:
Secretaria Municipal de Saúde
1002.10.301.0010.2039
33504300 — Subvenções Sociais (217)
$º 2º - A validade para o prazo de execução do objeto do convênio ora aditivado, será de
03 (três) meses, com início em 01 de outubro de 2005 c término em 31 de dezembro
de 2005.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos em 01 de
outubro de 2005.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 23 de setembro de 2005.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PROTOCOLO
Emb3 derao de apos
PROTOCOLISTA
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espirito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal