norma nº 1119/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 1119/2005.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº
1083/05 QUE INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA
LEOPOLDINA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU
SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º - Ficam alteradas as disposições constantes no Inciso VI do art.5º da Lei
Municipal Nº 1083/2005, de 25.04.2005, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
“VI -01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;”
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal
Nº1083/2005.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 27 de outubro de 2005.
PROTOCOLO
Foco o — Em o mp e
FERNANDO CASTRO ROCHA .
o ES TOCOLISTA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55