norma nº 1121/2005

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEINº 1121 /2005.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Crédito Especial
para atender Despesas não Previstas no Orçamento vigente, conforme artigo 41, Inciso II, da
Lei nº 4.320/64, nas seguintes condições:
Órgão 014000 — Secretaria Municipal de Esportes
Ficha = 372 — Obras e Instalações R$ 170.000,00
Total da Suplementação. ......seseenseenseneesserenserenseerencaseasensencesenrssencemensressasessarensos R$ 170.000,00
Art. 2º — O Crédito Especial de que trata o artigo 1º, advirá dos seguintes órgãos.
Ministério do Esportes
Programa Esportes e Lazer na Cidade
Contrato Nº 016989800 R$ 170.000,00
Total «cs srecesmensareserenserererensesacentaremasarerenvareroononsesenonsnsnsenvosesooresesesenvecaseserrasesaseses R$ 170.000,00
Art. 3º — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a Suplementar, por Decreto,
as dotações orçamentárias , em conformidade com os repasses dos recursos.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Santa Leopoldina, 10 de Novembro de 2005. rmineemenennta:m cave!
“CRMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
PROTOCOLO
Lero (hole
FERNANDO CASTRO ROCHA
Prefeito Municipal
Av. Prefeito Hélio Rocha, 1022 - Centro - CEP 29640-000 - Santa Leopoldina - Espírito Santo
PABX: (27) 3266-1181 - FAX: (27) 3266-1125 - CNPJ 27.165.521/0001-55